A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Wanessa Santana Martins Vieira, investigada por peculato, após emprestar uma viatura descaracterizada ao marido, Renan Rachid, recebeu mais uma licença médica por 30 dias. O afastamento começou a valer nessa segunda-feira (20/7).
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O anúncio do afastamento foi publicado pelo Hospital da Polícia Civil no "Diário Oficial" do estado nesta quarta-feira (22/7). A corporação ressaltou que "a renovação de licença para tratamento de saúde de servidores ocorre regularmente, conforme previsão legal e mediante avaliação médica competente, observados os procedimentos administrativos aplicáveis".
Desde abril deste ano, a investigada recebeu outros atestados médicos para tratar problemas de saúde não especificados.
Relembre o caso
Em 10 de março, o advogado Renan Rachid foi preso em flagrante enquanto dirigia uma viatura descaracterizada na Avenida Presidente Antônio Carlos, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. O carro era de responsabilidade da delegada da Polícia Civil Wanessa Santana, que também foi presa e, assim como o marido, indiciada por peculato.
De acordo com a corporação, a fiscalização foi planejada por causa de denúncias anônimas feitas à Corregedoria da corporação e à Ouvidoria do estado em fevereiro deste ano. As informações indicavam que o advogado usava o carro da instituição para ir ao trabalho.
Durante a operação, os policiais identificaram um veículo com as características descritas nas denúncias e deram ordem de parada. No momento da abordagem, o motorista se apresentou como advogado e mostrou a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao confirmarem que o carro pertence à frota da Polícia Civil e que o motorista não é servidor público, os agentes levaram o homem até a Corregedoria. O veículo foi apreendido e encaminhado para perícia. Enquanto isso, outra equipe do órgão foi até a casa da delegada responsável pela viatura. Ela foi levada para prestar esclarecimentos e também teve a prisão em flagrante confirmada.
Pedido de sigilo negado
Em abril, a Justiça negou o pedido da defesa de Renan para que o inquérito de peculato corresse em sigilo. Na solicitação, os advogados dos investigados alegaram proteção à imagem, somada à anexação de receituários médicos não especificados, que, segundo a Justiça, não são argumentos suficientes.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) negou o pedido, sustentando que houve suposto desvio de patrimônio do estado (viatura policial), que foi usado para fins particulares por agentes oficiais, o que reforça o interesse público do caso.
Para o MP, o argumento de preservação da imagem e da reputação profissional dos envolvidos não tem embasamento jurídico suficiente para desativar o princípio constitucional da publicidade e que o constrangimento inerente a qualquer investigação criminal não autoriza a decretação de um sigilo integral do processo.
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*Estagiário sob supervisão da subeditora Regina Werneck