Como a poluição em alta vira efeito cascata e inunda o Judiciário em Minas
Plataforma detecta aumento de mais de 15% em processos relacionados à contaminação de água, ar e solo em Minas. Postos de combustíveis lideram em áreas afetadas
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Santa Luzia - Antes de chegar ao Rio das Velhas, o Ribeirão da Onça sofre ataques contínuos que fazem da sua passagem por Belo Horizonte um verdadeiro desastre ambiental. Além dos esgotos e resíduos que correm do asfalto para suas galerias, vazamentos de tanques de postos de combustíveis, efluentes de oficinas e despejos industriais transformam o que deveria ser água em um caldo tóxico. O mesmo ocorre com o Ribeirão Sabará, que chega ao Velhas carregado de metais pesados cancerígenos.
A situação dos mananciais contribuintes de um dos principais afluentes do Rio São Francisco é apenas uma face de um cenário ainda maior e mais assustador. O aumento de processos judiciais relacionados à poluição – da ordem de 15,6% em Minas Gerais – mostra que a contaminação dos rios, solo, ar e ecossistemas mineiros se acelera e que o Judiciário passou a ser mais acionado para decidir de quem é a culpa. Um dado que encontra respaldo nos relatórios de áreas contaminadas no estado, mas que não se restringe a esse tipo de degradação.
É o que revela levantamento exclusivo feito pela plataforma jurídica Escavador para o Estado de Minas, envolvendo processos ambientais nas esferas federal e estadual em Minas Gerais, entre 2023 e 2024, que aumentaram de 147 para 170 no período. “Existe um contraste entre a agenda climática do país e o que aparece na prática. O mercado de carbono se concentra principalmente na redução de gases de efeito estufa, mas os problemas ambientais são mais amplos, envolvendo desde mineração ilegal até poluição e danos à fauna aquática. O aumento nesses processos mostra que ainda há um longo caminho até que o cumprimento das regras ambientais esteja de fato incorporado às atividades econômicas”, destaca Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica e encarregada da proteção de dados (DPO) do Escavador.
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Os principais vilões
De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, no ano de 2024 foram registradas 762 áreas contaminadas e áreas reabilitadas no estado. Destas, 32% estavam em investigação ou monitoramento para reabilitação, 27% sob intervenção e 41% reabilitadas para o uso declarado.
Os postos de combustíveis representaram o maior número de empreendimentos com áreas contaminadas (72%), seguidos de atividades industriais como metalurgia (8%), ferrovias (6%), refino de petróleo (2%) e atividades minerárias (2%). Os principais contaminantes foram os compostos orgânicos (52%), destacando-se os hidrocarbonetos aromáticos (benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno, o chamado complexo BTEX) e os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA), compostos encontrados em combustíveis e derivados de petróleo, como solventes, óleos e graxas.
Em seguida, aparecem contaminações por inorgânicos, sobretudo metais (26%), o que está frequentemente relacionado a resíduos que se dissolvem e são carreados pela água, e efluentes industriais.
As águas subterrâneas e o solo foram os meios mais impactados pelos contaminantes, na maioria das vezes de forma conjunta. “Isso porque a maior parte das contaminações decorre de vazamentos ou infiltrações (83%) de produtos no solo e subsolo, atingindo a água subterrânea”, destaca a Semad.
Quando a Onça bebe tóxicos
Sob avenidas e rodovias nas cidades, a contaminação de cursos d’água canalizados e de lençóis subterrâneos chega de várias formas, sendo a mais frequente por vazamentos de tanques de postos de combustíveis e indústrias. No caso do Ribeirão da Onça, afluente do Rio das Velhas que corta a Grande BH, registros mais recentes da Semad mostram pelo menos duas áreas contaminadas sob intervenção, referentes a postos de abastecimento de veículos.
A primeira delas está a 160 metros de um dos remansos em canal fechado do Ribeirão da Onça, sob a Rodovia MG-020, no Bairro Novo Aarão Reis, Região Nordeste de Belo Horizonte. Lá, foram detectados vazamentos e infiltrações nos tanques enterrados. E foi constatada contaminação tanto do solo quanto das águas subterrâneas por substâncias presentes em derivados de petróleo.
Entre essas substâncias, o complexo BTEX (benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno) é tóxico e volátil. Sobre o benzeno, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) considera que “por ser uma substância altamente tóxica e cancerígena, exige maior controle e precaução, admitindo-se que não há limite seguro de exposição”.
Já os três demais compostos provocam impactos neurológicos e sistêmicos, podendo causar debilidades, depressão e câncer, segundo o INCA. No caso dos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, estudos acadêmicos validados pela Fiocruz demonstram que se ligam diretamente ao DNA humano, podendo alterar o código genético celular e iniciar o desenvolvimento de tumores malignos.
Envenenamento rápido
A cinco quilômetros daquele ponto, outro posto de abastecimento também está sob intervenção de órgãos ambientais estaduais, pelo mesmo problema. Na Rodovia MG-020, no Bairro Monte Azul, ainda em Belo Horizonte, pouco mais de 100 metros separam a área sob suspeita de contaminação pelo posto de um pequeno curso d'água.
O córrego desce em galeria subterrânea sob a MG-020, depois cruza o Bairro Maria Tereza em seus 700 metros de comprimento até o Ribeirão da Onça. Pequenos cursos d’água como aquele têm baixíssima capacidade de diluição. Por isso, os poluentes entram quase puros no sistema bacia, usando o leito como vetor rápido de transporte.
Risco em rejeitos da indústria
Além dos postos de combustíveis investigados sob suspeita de poluir a Bacia do Ribeirão da Onça – um dos afluentes do Rio das Velhas que cortam a Grande BH –, em Santa Luzia, na região metropolitana da capital, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concentra atenções em uma área contaminada por metais pesados da indústria.
Nesse caso, as suspeitas recaíram sobre a Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A., por suposto descarte ou disposição de resíduos impactando águas subterrâneas e solo por alumínio, bário, chumbo, cobalto, ferro e manganês. As instalações da indústria se encontram entre o Ribeirão da Onça e o Rio das Velhas, compreendendo, inclusive, o encontro dos dois cursos d'água.
Naquele ponto da foz, a contaminação das águas por tóxicos medida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) foi considerada alta em todos os testes na última década, de 2015 a 2024. Já o Índice de Qualidade da Água (IQA) médio anual vem se mantendo na classificação “ruim” desde 2016, depois de, em 2015, ter sido considerado “péssimo”. Para determinar a qualidade das águas superficiais, o Igam utiliza o IQA com nove parâmetros físico-químicos e biológicos, como a presença de bactérias originárias do esgoto, oxigênio dissolvido, nitratos e fosfato. O monitoramento de substâncias tóxicas indica se há carga de poluentes críticos de chumbo, mercúrio, arsênio, além de cianetos, fenóis e outros.
A foz é um local sempre delicado para poluentes, pois os metais pesados se ligam aos sedimentos no fundo dos leitos. Quando o Ribeirão da Onça deságua no Velhas, o movimento da água revolve esse material, tornando metais como alumínio, chumbo e bário novamente disponíveis e tóxicos para a fauna aquática.
Depois de receber as águas do Onça, a próxima estação que averigua a condição das águas do Rio das Velhas fica a 7,5 quilômetros, perto da ponte nova do Bairro São João Batista, também em Santa Luzia. Naquele local, a contaminação por tóxicos dos últimos 10 anos de avaliações (2015 a 2024) foi considerada alta em 50% das medições, média em 30% e baixa em 20%. Já o IQA foi considerado ruim em todas as amostragens da mesma década.
O fato de o ponto de medição após a foz do Onça registrar 50% de toxicidade alta e 100% de IQA ruim na última década é forte indicativos de que o ribeirão transfere suas cargas nocivas para o Rio das Velhas, comprometendo a qualidade da água que corre em direção ao Rio São Francisco e impactando comunidades ribeirinhas, pescadores e captações de água.
Mudança de mãos
Em 2019, a Cecrisa Revestimentos Cerâmicos foi adquirida pela Dexco Revestimento Cerâmico S.A., incluindo a unidade localizada em Santa Luzia – investigada pela Semad por suposta contaminação do solo e das águas. Mas a operação da planta foi posteriormente encerrada, com a venda do respectivo imóvel. “Embora a fábrica não esteja mais em funcionamento, a Dexco segue responsável por todas as tratativas ambientais e pelo atendimento às exigências regulatórias aplicáveis à área”, informou a empresa.
Em 2023, a indústria apresentou novo detalhamento dos estudos ambientais do local. “Atualmente, conforme diretrizes da Feam, a área encontra-se em etapa de monitoramento ambiental preventivo. Os estudos realizados não identificaram contaminação da área nem novas fontes de contaminação, sendo o monitoramento uma medida de acompanhamento definida pelo órgão ambiental. A companhia reforça que segue cumprindo integralmente todas as tratativas e exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes”, declarou a indústria.
Sobre a unidade, a Semad informou que as primeiras detecções de contaminação ocorreram em 2017. “Em relação à antiga unidade da Cecrisa Revestimentos, atualmente incorporada pela Dexco Revestimento Cerâmico S.A., o gerenciamento da área contaminada teve início em 2017, com a apresentação da Avaliação Preliminar. Em 2018, uma Investigação Confirmatória identificou a presença de substâncias químicas em concentrações superiores aos valores orientadores de intervenção para solo e água subterrânea estabelecidos na legislação”, afirma o órgão.
A empresa foi autuada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) em março de 2024, por não adotar medidas técnicas exigidas para a reabilitação da área. Após a autuação, foram apresentados relatórios de Investigação Detalhada, Avaliação de Risco à Saúde Humana e Plano de Intervenção, documentos que subsidiam as etapas do gerenciamento ambiental da área.
Com relação às áreas contaminadas, a Feam informou atuar, no âmbito de suas competências, e realizar a fiscalização do cumprimento das obrigações legais e das medidas necessárias para a proteção da saúde humana e do meio ambiente. “Os empreendedores devem seguir as deliberações da legislação vigente, garantindo ações de gerenciamento e reabilitação dessas áreas”, declarou a fundação
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Reflexos da contaminação
Segundo o Ministério da Saúde, o chumbo se acumula nos ossos e dentes e prejudica principalmente o desenvolvimento cerebral, além de causar danos como anemia hipocrômica, lesão nos rins e câncer. O Ibama indica também a bioacumulação, ou seja, no ambiente, animais absorvem a substância ao pastar ou se alimentar de presas contaminadas. Já o bário pode levar a arritmias cardíacas graves, hipertensão crônica, cólicas abdominais fortes e paralisia muscular progressiva, segundo a Agência de Substâncias Tóxicas e Registro de Doenças dos Estados Unidos. O Ibama também indica que o elemento é prejudicial a organismos filtrantes. Segundo a Fiocruz, o manganês acumulado em excesso nos gânglios é neurotóxico e “se manifesta por tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos (bradicinesia) e alterações psiquiátricas graves, muito semelhante ao mal de Parkinson”. No ambiente, afeta o desenvolvimento de anfíbios. A Organização Mundial da Saúde indica o alumínio como agente com potencial neurotóxico. Academicamente, discute-se sua associação com o estresse oxidativo no tecido cerebral e doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer.
