Depois de pressão, Assembleia limita redução do Cercadinho
Texto aprovado em comissão restringe intervenção à área necessária para obra viária; oposição critica tramitação acelerada e ausência de debate sobre impactos
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recuou parcialmente da proposta inicial de alteração dos limites da Estação Ecológica do Cercadinho, localizada na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima. Apesar da mudança, opositores ao projeto afirmam que a tramitação ocorreu de forma acelerada e sem o debate público que uma intervenção em área ambiental protegida exigiria.
Inicialmente, o projeto enviado pelo pelo ex-governador Romeu Zema (Novo), em fevereiro deste ano, alteraria a Lei nº 15.979, de 2006, que criou a Estação Ecológica do Cercadinho. Ele propunha a redução do espaço em 26% – o equivalente, em hectares, a 58 campos de futebol.
No entanto, após pressão de parlamentares da oposição, ambientalistas e entidades da sociedade civil, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, em 1º turno, um substitutivo que restringe a alteração da unidade de conservação apenas às áreas consideradas indispensáveis para a execução de obras viárias previstas em acordo firmado entre órgãos públicos.
Segundo o Executivo, a proposta atendia a um Termo de Acordo Preliminar firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), União, estado, os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). O objetivo era adequar os limites para viabilizar intervenções no sistema viário da região.
Durante a tramitação, entretanto, o texto original passou a ser alvo de críticas por prever uma área de alteração considerada maior do que a necessária para cumprir o acordo firmado entre as instituições envolvidas. O substitutivo aprovado pela comissão reduziu esse alcance e delimitou a intervenção às áreas estritamente relacionadas à obra.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), uma das principais vozes contrárias à modificação, avalia que a mudança não resolve o problema central da tramitação. Para a parlamentar, a falta de estudos técnicos e de participação social compromete a análise.
"Na verdade, nós somos contra uma tramitação rápida. Em menos de dois meses, o projeto chegou à Assembleia e avançou sem nota técnica sobre os danos ambientais e sem debate público com a sociedade", afirmou a parlamentar.
"Eu mesma apresentei um requerimento para audiência pública, mas, pela dinâmica de celeridade estabelecida, não houve tempo para que ela fosse realizada", disse.
Segundo a deputada, um dos principais pontos de preocupação era o fato de o projeto encaminhado pelo Executivo extrapolar os limites previstos no acordo celebrado entre os órgãos públicos.
"O texto era superior ao acordo que foi feito entre os entes. A Assembleia não participou desse acordo para obras viárias. Estava se aproveitando da proposta para ampliar a área de intervenção", declarou.
Após negociações durante a tramitação, o substitutivo restringiu a alteração.
Na avaliação da parlamentar, a mudança reduz os danos ambientais potenciais em relação ao projeto original, mas não elimina a necessidade de maior transparência e discussão sobre intervenções futuras na área protegida.
Área protegida sofre pressão histórica
Criada em 2006, a Estação Ecológica do Cercadinho tem como finalidade proteger importantes remanescentes ambientais da Serra do Curral, além de preservar mananciais responsáveis pelo abastecimento de água, aquíferos, fauna, flora e áreas de recarga hídrica na Grande BH.
Ao longo dos últimos anos, a unidade de conservação tem sido alvo de diferentes propostas de alteração relacionadas à implantação de obras de infraestrutura e melhorias viárias. Em discussões anteriores, a Assembleia já analisou projetos semelhantes para permitir intervenções destinadas à ligação entre a BR-356 e a MG-030, sempre acompanhados de debates sobre a necessidade de compatibilizar mobilidade urbana e preservação ambiental.
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Para Beatriz Cerqueira, o histórico da estação reforça a necessidade de cautela.
"É uma área que já vem sendo reduzida ao longo do tempo e sofre pressão de grupos econômicos e da especulação imobiliária. Alterações desse tipo exigem muito mais debate do que houve", afirmou.
Segundo a mensagem do Executivo, a adequação do perímetro permitirá que os municípios afetados possam dar a destinação prevista à área envolvida nas intervenções viárias
A versão aprovada em comissão incorporou mudanças para limitar a redução da área exclusivamente ao espaço considerado necessário para a execução das obras previstas no acordo.
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Com a aprovação do substitutivo pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta segue para apreciação do Plenário da Assembleia em primeiro turno. Caso seja aprovada, ainda precisará passar por nova votação em segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do governador. (Com informações de Giovanna de Souza)
