Tragédia de Brumadinho: STJ rejeita pedidos da defesa e mantém ações penais
Entendimento foi de que não há fundamento para o trancamento da ação penal, permitindo a continuidade das audiências e da instrução processual
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (16/6), por unanimidade, dois recursos impetrados pelas defesas de quatro réus do processo que apura a responsabilidade criminal de pessoas físicas e jurídicas pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2019.
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Um dos pedidos de "habeas corpus" havia sido impetrado por advogados de um engenheiro da Vale, e o outro, pela defesa de três engenheiros da empresa Tüv Süd, que atestou a estabilidade da estrutura. Se tivessem sido acatados, os recursos resultariam no trancamento da ação penal, que invalidaria todo o processo.
O motivo alegado seria um laudo pericial, produzido em 2021, sobre o gatilho que provocou o rompimento da barragem. Segundo as defesas, esse laudo teria alterado a versão dos fatos, fazendo com que a acusação ficasse incompatível com as responsabilizações originalmente formuladas em 2020.
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Com a decisão, foi mantido o entendimento de que não há fundamento para o trancamento da ação penal, permitindo a continuidade das audiências e da instrução processual. No início de junho, essa mesma turma do STJ determinou a reabertura das ações penais contra o ex-presidente da mineradora Vale, Fábio Schvartsman.
Repercussão
Após a decisão, a Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) divulgou uma nota, na qual avalia que "a decisão representa uma importante vitória da Justiça e das famílias atingidas, reafirmando que os fatos devem ser plenamente apurados e julgados, garantindo o direito das vítimas e o dever de responsabilização dos envolvidos pelos crimes relacionados ao rompimento da barragem".
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O comunicado da entidade, que representa 463 familiares de vítimas do rompimento e acompanhou o julgamento, pontua ainda que, "ao evitar protelação e atrasos no curso do processo, a decisão do STJ fortalece a busca de todos os familiares por justiça".
