7 anos de Brumadinho: o que mudou na fiscalização de barragens no país
Após a tragédia, a legislação ficou mais rígida, mas os problemas persistem; entenda o que avançou e quais são os gargalos na segurança da mineração.
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Sete anos após a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas — das quais duas seguem desaparecidas —, a segurança das barragens de mineração no Brasil ainda é um tema sensível. O desastre impulsionou uma série de mudanças na legislação e nos protocolos de fiscalização, mas a remoção de estruturas de risco e o monitoramento eficaz continuam sendo grandes desafios para o setor.
A resposta ao rompimento da barragem da Vale foi rápida no campo legal. A principal alteração foi a proibição da construção e operação de barragens pelo método a montante, considerado o menos seguro e o mesmo tipo que colapsou em Brumadinho e também em Mariana, em 2015. As empresas foram obrigadas a apresentar cronogramas para desativar todas as estruturas desse modelo existentes no país.
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O que mudou na legislação?
As novas regras trouxeram mais rigor para o setor mineral. As multas por inconformidades foram significativamente elevadas e a responsabilidade criminal de diretores e técnicos das empresas ficou mais explícita. Além disso, a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) foi atualizada para exigir planos de evacuação mais detalhados e sistemas de alerta sonoro em todas as comunidades localizadas na chamada "mancha de inundação".
Entre os principais avanços, destacam-se:
Proibição do método a montante: nenhuma nova barragem pode ser construída com essa tecnologia e as existentes devem ser desativadas.
Aumento das multas: as sanções financeiras por descumprimento das normas de segurança se tornaram mais pesadas.
Planos de Ação de Emergência: a exigência de planos de evacuação claros e testados periodicamente com a população local.
Transparência de dados: as empresas são obrigadas a manter informações sobre a estabilidade das barragens atualizadas e acessíveis ao público.
Quais são os principais desafios?
Apesar das novas leis, a implementação enfrenta obstáculos práticos. O processo de descaracterização das barragens a montante, que consiste em desativá-las de forma segura, é lento e complexo. Segundo dados mais recentes da Agência Nacional de Mineração (ANM), dezenas dessas estruturas ainda aguardam o descomissionamento completo, representando um risco contínuo.
Outro gargalo está na fiscalização. A Agência Nacional de Mineração (ANM) opera com um quadro de pessoal reduzido, o que dificulta a vistoria presencial e o acompanhamento rigoroso de centenas de barragens espalhadas pelo país. A lentidão do sistema judicial agrava o cenário: sete anos após a tragédia, ainda não houve condenações criminais. Um avanço no processo de responsabilização, contudo, está previsto para ter início com as audiências de instrução na Justiça Federal a partir de fevereiro de 2026.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
