Belo Horizonte conta com cerca de 460 mil habitantes com mais de 60 anos, ou seja, quase um quinto da população da capital mineira, de acordo com o Censo 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em um cenário em que a expectativa e qualidade de vida tendem a crescer, a Prefeitura de BH sancionou nessa terça-feira (26/5) a criação do Cadastro Profissional da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (CPPIBH).
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De acordo com a Lei nº 12.021, o cadastro tem como finalidade promover a inserção, reinserção e permanência de pessoas idosas no mercado de trabalho e, com isso, combater o etarismo por meio da valorização da experiência que estes trabalhadores podem oferecer.
Pelo CPPIBH os interessados poderão acessar vagas e oportunidades de trabalho, assim como programas de qualificação e requalificação profissional. Além da criação de uma plataforma, a lei prevê ações de conscientização voltadas tanto para a sociedade quanto para os empregadores sobre os benefícios da contratação desse grupo.
Segundo a justificativa do projeto de autoria do vereador Arruda (Republicanos), a população idosa está cada vez mais ativa levando à necessidade de uma nova política pública.
“Com o aumento da expectativa de vida e a melhoria das condições de saúde, a população idosa se torna cada vez mais ativa e disposta a continuar contribuindo para a sociedade, inclusive no âmbito profissional. No entanto, esse grupo enfrenta desafios significativos no mercado de trabalho, como preconceito etário (etarismo), a falta de oportunidades adequadas às suas habilidades e experiências, e a necessidade de atualização profissional”, diz o projeto.
A proposta também se apoia no artigo 26 do Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741/2003), que confere ao poder público a responsabilidade de criar e estimular programas de profissionalização especializada para a população com mais de 60 anos.
Articulação com a empresas
Pelo CPPIBH os interessados poderão acessar vagas e oportunidades de trabalho, assim como programas de qualificação e requalificação profissional. O cadastro estará disponível a qualquer pessoa idosa residente e domiciliada em Belo Horizonte. Já as empresas terão um acesso específico ao CPPIBH, de modo a facilitar a identificação dos profissionais cadastrados, respeitadas as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ainda segundo o documento, o CPPIBH poderá ser articulado com o Sistema Nacional de Emprego (Sine), com a Política Municipal do Idoso de Belo Horizonte e com outras políticas públicas de trabalho, emprego, renda, educação e assistência social para complementar e otimizar as ações voltadas para a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho.
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Entretanto, não há detalhes de como o cadastro será realizado ou de quando estará disponível para os interessados. Ao Estado de Minas a PBH informou que a Lei ainda será objeto de regulamentação.