Em um cenário de aumento exponencial da demanda pelos trabalhos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e de necessidade de expansão dos serviços para mais comarcas, a nova defensora pública-geral, Caroline Goulart Teixeira, é a entrevistada desta semana do EM Minas, programa da TV Alterosa em parceria com o Estado de Minas e o Portal Uai. Na conversa com a jornalista Carolina Saraiva, a chefe da instituição relatou desafios e expectativas diante do cargo, explicou como a Defensoria atua e destacou o expressivo crescimento nos atendimentos: mais de 1,8 milhão em 2025 – um aumento de 125% em relação ao total de 2022, quando ocorreram 800 mil. Confira a seguir os principais trechos da entrevista. O conteúdo também está disponível no em.com.br e no canal do Portal Uai no YouTube.


Depois de 21 anos na instituição, a senhora agora está à frente da chefia da Defensoria Pública. Quais são os desafios?


São 21 anos... Ingressei na Defensoria Pública mineira em maio de 2005 e passei um longo caminho que a gente chama de base, fazendo o trabalho de defensora pública. Depois tive experiência na gestão, e essa experiência me capacitou para colocar meu nome à disposição na última eleição, que ocorreu em 27 de março. Depois, fui nomeada e empossada pelo governador.


E agora é a quinta mulher à frente da instituição...


Nós temos esse histórico. E hoje estamos repetindo uma situação que ocorreu há 21 anos: hoje, eu, mulher, na Defensoria Pública-Geral, e temos uma corregedora-geral também, doutora Ana Cláudia. Essa situação existiu apenas em 2005, quando a doutora Marlene Nery era a defensora pública-geral e a doutora Beatriz Monroy, corregedora-geral.

E qual que é a importância desse histórico?


Significativo, por mostrar a importância do papel da mulher à frente dos postos de tomada de decisão. A Defensoria Pública respeita essa legitimidade.


A senhora acha que ainda precisa haver uma mudança de cultura para que a mulher tenha cada vez mais expressividade e ocupe esses cargos de liderança no Judiciário?

É muito importante isso. Verifico, nos eventos de que participo, que raras vezes existe outra mulher comigo. Geralmente eu sou a única, e é importante que essas outras instituições também possibilitem que as mulheres estejam à frente dessas posições.


Em geral, quando se fala em Defensoria Pública, muita gente pensa em “advogado de graça”. Mas o trabalho da Defensoria vai muito além de oferecer esse serviço de assistência jurídica. Conte-nos um pouco do que é esse trabalho...


A Defensoria mudou esse entendimento de ser apenas um “advogado de graça”. Não, não somos isso. A Defensoria Pública é uma instituição prevista na Constituição e atua em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade. São pessoas carentes...


Vulnerabilidade trata de quem tem um poder econômico mais baixo?


Também, mas não apenas essa vulnerabilidade. Por exemplo, a gente atua em prol de crianças quando requerem alguma demanda de saúde, independentemente da situação financeira dos pais. Mulheres em situação de violência, da mesma forma. Na área criminal, também não é analisada a situação financeira do assistido ou da assistida que nos procura nessas situações. Por isso, é pouco limitar esse trabalho, definir apenas como a atuação de um advogado de graça. E há também a atuação extrajudicial, que está ganhando cada vez mais espaço na Defensoria Pública. A gente age por meio de mutirões, no casamento comunitário, por exemplo. Então, consegue-se atingir muito mais pessoas. A Defensoria tem ainda uma grande participação no campo da educação de direitos.

Tem a escola da Defensoria...


É a Escola Superior. Além de cursos, palestras e congressos, a gente também tem uma atuação para a população, para assistidos e assistidas. Por exemplo, temos a Escola da Convivência. Proporcionamos ensinamento para os pais sobre como fazer a atuação em relação às crianças. Tem a Escola de Masculinidade, também voltada para os homens...

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Sobre o mutirão que a senhora citou, do casamento coletivo, há um outro também muito conhecido por grande parte da população, que é o “Direito a ter pai”. Esses mutirões ocorrem em todo o estado?


Sim, o mutirão “Direito a ter pai” é o nosso projeto mais antigo e ocorre em todo o estado. Geralmente, mais de 40 unidades aderem e aí nós realizamos o trabalho no mesmo dia. Os exames são feitos, a gente faz também os reconhecimentos de paternidade e de maternidade – algo que eu mesma já fiz, quando estava atuando na base.


Esse projeto do mutirão “Direito a ter pai” nasceu em Uberlândia, em 2011. Não é um projeto da capital, certo?

Eu sou a primeira defensora pública-geral que tomou posse no interior, em Poços de Caldas, no último dia 10 de abril. É o que temos falado muito: a Defensoria Pública não acontece apenas na capital. Temos que valorizar, sim, a atuação no interior. E esse é um ótimo exemplo: o “Direito a ter pai” foi criado, nasceu em Uberlândia.


Aproveitando e falando sobre o interior: são 298 comarcas do Poder Judiciário em Minas, e a Defensoria está em 128 delas, com 739 defensores. Ainda há um trabalho a ser feito para que essas outras comarcas possam ser alcançadas pela Defensoria?


Sim, é preciso ainda expandir muito. A Defensoria Pública cresceu muito, especialmente nos últimos anos. Mas por esses números se vê: nós estamos apenas em 128 comarcas. Dessas, conseguimos atingir mais de 390 municípios. Mas precisamos expandir. Foi um dos motivos que me fizeram colocar meu nome à disposição: há muito a crescer, muito a ser feito ainda.


O que é preciso para expandir o trabalho da Defensoria para esses locais em que ela ainda não está?


Orçamento. A gente precisa de orçamento para que possa dar nomeação e posse a novos defensores. E também não basta o defensor: temos que dar estrutura para que o defensor chegue à cidade, à comarca, para que trabalhe com uma estrutura adequada.


Há alguma região de Minas Gerais que seja prioridade da Defensoria Pública hoje?


Não quero priorizar uma região, quero fazer com que a Defensoria alcance mais espaço. Acho muito importante, além de novas unidades, fortalecer as unidades em que a Defensoria está, mas onde a atuação não é ainda integral. Quando decidimos onde criar uma unidade, a gente observa várias questões. Por exemplo, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), a atuação próxima, se a gente consegue atender sem um novo defensor. E estamos no nosso terceiro planejamento estratégico. E, nele, a gente tem um projeto para estudar a expansão da Defensoria Pública, para que se tenha critérios adequados e se faça a expansão da melhor forma possível.


A Defensoria oferece esse serviço gratuito de defesa ao cidadão em várias áreas. Quais são elas?

Criminal, de família, cível, de saúde, de infância, juventude, do consumidor... Nós temos a área especializada na pessoa idosa e na pessoa com deficiência... É bem amplo mesmo. A gente atua em todas as áreas.

Qual delas recebe a maior demanda da Defensoria?


A maior demanda nossa é na área de família, depois na área criminal.


Por que a maior demanda está em família? Quais as questões que costumam chegar nessa área?


A família é uma questão muito sensível na sociedade. E uma das maiores demandas é relativa a alimentos. Quando eu falo em alimentos, é o pedido de fixação da pensão alimentícia, ou de revisão, porque a situação muda, as demandas da menor ou do menor podem aumentar e as condições do alimentante (quem paga a pensão) também se alteram. Então, é preciso equilibrar de novo o valor dessa pensão, na chamada revisional de alimentos. Ou no caso da exoneração de alimentos quando, por exemplo, o beneficiado atinge a maioridade e não está estudando, tem esse pedido também.


Outro aspecto em que a demanda é enorme é o cumprimento de sentença. Quando acontece?


Quando o alimentante, o responsável pelo pagamento, não cumpre sua obrigação. Então, a representante legal da menor ou do menor nos procura para que seja cumprida a sentença.


E a Defensoria consegue estabelecer tanto o valor quanto esse cumprimento?


Sim. E aí é muito importante a gente falar sobre o nosso Centro de Conciliação e Mediação. Quando chega uma pessoa com interesse de divórcio ou de pedido de alimentos, antes do julgamento da ação ela é direcionada ao nosso Centro de Conciliação e Mediação, para que haja tentativa de acordo. E o índice de sucesso nesses acordos tem sido muito bom. Além disso, antes da sessão as partes passam pela Oficina de Parentalidade, que é a educação em direitos de que eu falei agora há pouco, para que saibam dos seus direitos e dos seus deveres. Quando a gente faz a sessão de conciliação ou de mediação, com a pessoa já consciente dos seus deveres e obrigações, a chance de acordo é muito maior.


E há psicólogos para ajudar essas famílias?


Temos o nosso Centro Psicossocial em que, quando necessário, é feito o atendimento. O defensor público está presente em todas as sessões.


Como funciona o Centro de Mediação? E a própria Defensoria mesmo, se a pessoa precisar de um atendimento, de ser representada por essa assessoria jurídica, como é o processo?


Temos o atendimento tanto presencial quanto virtual. A pessoa pode se dirigir à nossa sede, na Rua Guajajaras, número 1.707, no Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, e já deve apresentar os documentos de comprovante de endereço e a sua identidade com o CPF. Aí vai ser feito o acolhimento. Colhidos os dados, feito o cadastro, ela vai receber a lista da documentação necessária para a ação em que ela tem interesse. De posse desses documentos, ela vai ser direcionada ao Centro de Conciliação e Mediação, se houver possibilidade. Porque, por exemplo, se ela não sabe o endereço da parte requerida, aí não é possível. É agendada uma sessão e aí às vezes é necessário haver mais uma sessão.


Pelo interior do estado, quem precisa dessa orientação pode procurar também o site da Defensoria, o defensoria.mg.def.br? Pode-se agendar por ali também? Como funciona?


O agendamento não ocorre pelo site, mas no site tem todas as informações das áreas em que a Defensoria atua, dos documentos necessários e de todos os endereços das nossas 128 unidades ao redor do estado.


Gostaria de ressaltar aqui com a senhora esse trabalho tão importante feito pela Defensoria, que oferece toda essa assessoria jurídica e muita gente não sabe ainda que existe esse suporte disponível para o cidadão...


É verdade. Isso é um desafio, mas nós já estamos melhorando demais, para que a sociedade como um todo conheça o trabalho da Defensoria Pública e a essencialidade dessa prestação de serviço.


Quantos atendimentos são feitos no estado? A demanda é alta?


A demanda é altíssima, e vem crescendo muito. Em 2022, a gente fez um pouco mais de 800.000 atendimentos no ano. Agora, em 2025, foram mais de 1.800.000. Então, o acréscimo foi de mais de 1 milhão de atendimentos, e a demanda só vem crescendo.


A expectativa é aumentar cada vez mais esse número de atendimentos. Mas, com o número de defensores, os 739 que existem hoje nas comarcas onde há o serviço, é possível essa ampliação?


Sim. Nossa ideia é sempre aumentar, para que a gente atinja realmente todas as pessoas que necessitam e têm direito ao atendimento da Defensoria Pública. Mas, para além de aumentar, é importante melhorar. A gente busca sempre um atendimento de excelência, vai sempre investir em tecnologia para que seja possível agendar pelo site, ou ter um aplicativo que faça esse agendamento para facilitar o acesso à Defensoria Pública.


O que a senhora espera do trabalho à frente da Defensoria para os próximos dois anos?

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A expectativa é muito boa. A Defensoria Pública já cresceu muito, mas tem muito para crescer ainda. O que eu pretendo é tornar a Defensoria Pública cada vez mais forte em todos os cenários, cenários políticos, no jurídico... Quero que a Defensoria Pública chegue a todos os cidadãos e às cidadãs que mais precisam dessa prestação de serviço.

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