MP pede revogação de domiciliar de condenado por matar servidora do órgão
Artur Campos Rezende cumpria pena em Uberlândia e teve benefício concedido depois de progredir para o regime semiaberto
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a revogação da prisão domiciliar do advogado Artur Campos Rezende, condenado como mandante do homicídio da servidora do MPMG, Lilian Hermógenes, de 44 anos. Ela foi morta a tiros na porta de casa, em 23 de agosto de 2016, em Contagem, na Grande BH.
O pedido foi feito pela 10ª Promotoria de Execução Penal de Belo Horizonte, na quarta-feira (20/5). Rezende foi condenado a 24 anos, oito meses e 20 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, roubo duplamente majorado e fraude processual majorada. Ele cumpria pena em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e teve a prisão domiciliar concedida após progredir para o regime semiaberto e o juiz daquela comarca avaliar que havia um déficit de vagas no sistema prisional da região.
Com a concessão da prisão domiciliar, a execução da pena foi transferida para Belo Horizonte, onde o condenado mora. No pedido, o MPMG argumentou que, na capital, há vagas disponíveis para que ele cumpra a pena em um dos presídios localizados na Grande BH. A 21ª Promotoria de Justiça de Uberlândia já havia entrado com recurso também para pedir a revogação da prisão domiciliar.
“No caso dos autos, é evidente a mudança no estado das coisas, visto que existem vagas adequadas ao cumprimento de pena no regime semiaberto nos presídios da RMBH. Sendo assim, resta afastado o motivo para a manutenção do apenado, em cumprimento de pena por crime grave, em prisão domiciliar, sob pena de colocar em risco toda uma comunidade”, detalha o documento assinado pelos promotores de Justiça.
Eles ainda destacam que, em casos de crimes desta natureza, “muitas vezes causa-se temor aos familiares da vítima, circunstância que reforça a necessidade de recolhimento do apenado ao sistema prisional, em observância à proteção dos familiares da vítima e à garantia da ordem pública”.
Em setembro de 2024, Rezende foi preso. Ele recorria em liberdade da decisão que o condenou pelos crimes já mencionados.
Relembre o caso
Lilian Hermógenes trabalhava na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, do MPMG, e foi morta a tiros enquanto saía de casa, no cruzamento da Avenida General David Sarnoff com a Rua Joaquim Laran, no Bairro Jardim Industrial, em Contagem, na Grande BH. Uma dupla atirou nela e levou a bolsa da vítima para simular um crime de latrocínio.
Segundo as investigações, o ex-companheiro foi o mandante do crime por não aceitar o fim do relacionamento, que durou cerca de 20 anos. A vítima tinha uma medida protetiva de urgência contra ele por causa das ameaças.
De acordo com a denúncia, a vítima sofreu por anos violências físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais. Ainda segundo a denúncia, o advogado vivia envolvido em dívidas e se ancorava financeiramente na companheira. Por isso, o divórcio representava uma ameaça à sua vida financeira.
Lilian foi uma mulher que nasceu em uma família humilde, sendo a caçula de seis filhos. Segundo o MPMG, foi a vontade de estudar que a fez cursar Letras, sendo a primeira da família a concluir o ensino superior. Na vida adulta, passou no concurso do MP com muito esforço, já que conciliava os estudos com o trabalho, cuidado dos filhos e da casa.
Ela deixou dois filhos que, na época do crime, tinham 9 e 12 anos. O ex-marido e um dos assassinos foram condenados a 24 e 23 anos de prisão, respectivamente, em setembro de 2022.
Casa Lilian
Em 2023, o MPMG instituiu a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas no Estado e criou, por meio da resolução PGJ 38/2023, o primeiro Centro Estadual de Apoio às Vítimas que, em homenagem à servidora assassinada, leva o nome de “Casa Lilian”.
O espaço oferece apoio a vítimas, familiares e comunidades que sofreram crimes sexuais, contra a vida, além de racismo e outros crimes de ódio, como LGBTfobia, intolerância religiosa e outras formas de discriminação.
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O assassinato de Lilian Hermógenes da Silva deu origem também ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Minas Gerais, instituído pela Lei 23.144/2018, em 23 de agosto. Desde 2019, a data é lembrada no estado com várias ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
