MG: Mineradora de lítio terá de depositar R$ 50 milhões devido à ação do MP
Decisão da Comarca de Araçuaí visa conter impactos socioambientais da extração de lítio. Medidas incluem a abertura de vias, auditorias e amparo à saúde
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A 1ª Vara Cível da Comarca de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha, determinou o depósito judicial de R$ 50 milhões pela mineradora Sigma Mineração S.A. em decorrência de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para resguardar a população local dos impactos da extração de lítio.
A decisão liminar de primeira instância ocorreu no dia 17 de maio de 2026, em caráter judicial urgente, despachado pela juíza Patrícia Bergamaschi de Araújo.
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A determinação impõe medidas severas para conter impactos socioambientais para as comunidades rurais vizinhas a mineradora. A reportagem entrou em contato com a empresa e aguarda posicionamento.
A decisão liminar garante aos moradores direitos de amparo à saúde, moradia segura e suporte de especialistas, enquanto o litígio se encaminha para uma futura audiência de conciliação por videoconferência.
A juíza reconheceu a disparidade entre as comunidades e a mineradora canadense. "A hipossuficiência das comunidades atingidas - Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia - é manifesta sob os aspectos técnico, econômico e informativo. Trata-se de populações tradicionais e rurais com recursos limitados, que não detêm a expertise necessária para produzir provas complexas sobre a composição química de material particulado, dispersão de contaminantes, sismografia de detonações ou impactos toxicológicos de longo prazo".
A decisão, que ainda pode ser revertida em recurso, redefine os limites da exploração mineral na localidade. Em âmbito estadual e nacional, a ação pode ser um precedente rigoroso de responsabilidade civil baseada no risco integral, aplicando por analogia regras de proteção a atingidos por barragens e invertendo o ônus da prova em favor dos moradores com base no princípio do poluidor-pagador.
Na esfera internacional, a repercussão afeta diretamente as estratégias de comunicação do projeto "Grota do Cirilo", cuja publicidade corporativa tenta associar a extração de lítio a conceitos de tecnologia verde e sustentabilidade no mercado mundial de transição energética.
Os relatórios técnicos que instruem a ação detalham uma expressiva degradação no meio físico e social das vizinhanças.
Análises de automonitoramento da própria empresa confirmaram que as emissões de poeira fina violaram os limites anuais de proteção à saúde estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 491/2018.
Adicionalmente, a poluição sonora descumpriu as diretrizes da norma ABNT NBR 10.151:2020, com irregularidades graves registradas em 87,5% das medições noturnas.
Estudos sociais apontaram que 55% das famílias sofreram com o surgimento ou agravamento de patologias respiratórias e 66% dos moradores passaram a enfrentar distúrbios crônicos do sono.
Uma das principais particularidades do caso envolve o isolamento geográfico de quatro famílias da região. As propriedades rurais dessas pessoas ficaram cercadas entre as instalações industriais do complexo e a barreira natural do Rio Piauí.
O deslocamento diário básico passou a depender de caminhos privados vigiados pela mineradora. O juízo avaliou a situação como uma restrição intolerável à liberdade de locomoção constitucional.
Qual é o prazo para sanar os impactos minerários?
A decisão determina um prazo de 30 dias para a entrega de uma solução definitiva com via pública, segura e permanente para os moradores, independentemente da atividade mineral.
A disparidade econômica e a assimetria informativa entre a grande corporação e a população rural vulnerável também serviram de base para o veredito.
Além dos agravos à saúde e do estresse coletivo constatados em inspeção judicial no local, as fortes vibrações provocadas por detonações constantes com explosivos abriram rachaduras nas paredes de 50% das casas vistoriadas.
Para assegurar o equilíbrio processual e a participação qualificada das vítimas, a justiça ordenou que a mineradora custeie uma auditoria técnica independente e arque com uma assessoria técnica independente, de escolha dos próprios atingidos.
A empresa Sigma Mineração S.A. deve depositar em conta judicial a quantia de R$ 50 milhões em até 10 dias, funcionando como caução preventiva para futuras reparações.
Ficam suspensas imediatamente todas as operações ruidosas no período noturno, entre as 22h e as 6h, até que laudos periciais isentos comprovem o respeito aos limites acústicos legais.
As explosões diurnas foram restritas a horários fixos e exigem comunicação prévia de 24 horas. O descumprimento de cada uma das obrigações acarretará uma multa diária de R$ 500 mil, limitada ao teto global de R$ 200 milhões.
No dia 13 de maio, a juíza Patrícia Bergamaschi presidiu uma diligência para verificar em campo a situação fática de famílias que se encontram cercadas pelas operações de extração de lítio.
Os moradores relataram aos integrantes da comitiva judicial que as pilhas de estéril acumuladas pela atividade industrial suprimiram a estrada original que ligava suas casas ao restante da região. A atual rota alternativa exige a circulação muito próxima às cavas ativas. O cruzamento de um córrego amplia a distância do percurso, não tem ponte e se torna intransitável em períodos de cheia.
Essa infraestrutura precária obriga crianças em idade escolar a transitarem diariamente perto das áreas de extração. Adicionalmente, o livre trânsito é prejudicado por uma cancela instalada pela mineradora, que impõe um controle de acesso rígido e exige autorização prévia para a entrada de familiares e visitantes.
Durante a vistoria técnica, a magistrada pôde comprovar que as estruturas operacionais ficam tão próximas das residências que tiram a privacidade dos moradores e geram isolamento de risco. A equipe constatou um ritmo de ruídos reduzido e um silêncio considerado atípico pelos residentes quando comparado ao tráfego intenso de caminhões e à poeira constante dos dias normais de produção.
Em uma verificação detalhada no interior de uma das moradias, de propriedade do casal Valdívia Barbosa dos Santos e Camilo Ribeiro de Matos, foram identificadas rachaduras nas paredes. Os moradores afirmaram que as avarias reaparecem mesmo após reformas devido às vibrações contínuas da mina, e apontaram que um de seus filhos sofre com problemas crônicos de saúde em decorrência do pó suspenso no ambiente.
Em outubro de 2025, moradores do Vale do Jequitinhonha já haviam formalizado denúncias contra o avanço desordenado da poeira e do barulho decorrentes da exploração intensiva de lítio na região.
Posteriormente, em dezembro de 2025, investigações independentes confirmaram o surgimento de danos estruturais severos e rachaduras em imóveis de Piauí Poço Dantas, expondo o que foi classificado como ineficácia dos planos preventivos da mineradora.
Esse acúmulo de conflitos territoriais nos meses anteriores fundamentou a mobilização do Ministério Público em janeiro de 2026 e a ACP, com a consequente emissão das severas restrições impostas agora pelo Judiciário.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e sua vinculada Invest Minas idealizaram a exploração do lítio na região e em maio de 2023, o Vale do Lítio teve o primeiro protocolo de intenções firmado pela canadense Sigma Lithium.
O investimento de R$ 2,5 bilhões foi anunciado em junho do ano passado, em projeto para extrair lítio no Vale do Jequitinhonha.
No mês seguinte, outra mineradora canadense, a Lithium Ionic fechou acordo para aporte de R$ 750 milhões no segmento em Araçuaí, Itinga e Salinas, todos municípios do Vale do Lítio.
Em setembro, foi a vez da Atlas Lithium acertar parceria com o Governo de Minas, anunciando R$ 750 milhões em investimentos. A empresa norte-americana planejava iniciar as operações em Araçuaí até o fim de 2024. Outra companhia que revelou intenção de aportes para Minas foi a Latin Resources Limited, da Austrália: R$ 600 milhões.
Essas empresas se juntam à Companhia Brasileira de Lítio (CBL), há mais de três décadas atuando no Vale do Jequitinhonha e que tem projeto de expansão calculado em R$ 20,5 milhões.
No caso do licenciamento ambiental da Sigma consta uma lavra (escavação para extração mineral) a céu aberto, uma pilha de rejeito estéril, uma unidade de tratamento mineral a seco e outra a úmido, postos revendedores, pontos de abastecimento, instalação de sistema retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.
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A Sigma Mineração S.A desenvolveu o projeto denominado Grota do Cirilo nos municípios de Araçuaí e Itinga que abrange uma área total de 18.887 hectares, compreendendo 28 títulos minerários, entre os quais Xuxa, Barreiro, Lavra do Meio, Murial e Maxixe.
Determinações judiciais impostas
- Depósito de caução garantidora: a quantia de R$ 50.000.000,00 deve ser transferida para uma conta judicial em até 10 dias
- Paralisação de atividades ruidosas: as operações noturnas entre as 22h e as 6h ficam suspensas imediatamente
- Restrição de explosões diurnas: as detonações devem ocorrer em horários fixos e com aviso prévio mínimo de 24 horas às comunidades
- Solução para isolamento geográfico: uma nova via pública permanente deve ser entregue às famílias afetadas em até 30 dias
- Contratação de especialistas independentes: a mineradora deve custear auditorias e suporte técnico de escolha dos atingidos
Impactos socioambientais
- Emissões de material particulado: a poeira fina violou os limites anuais estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 491/2018
- Níveis de poluição sonora: as medições acusaram irregularidades graves em 87,5% dos registros durante o período noturno
- Comprometimento da saúde respiratória: os exames e questionários indicaram problemas em 55% das famílias do entorno
- Danos estruturais em imóveis: as vibrações das detonações constantes provocaram rachaduras em metade das casas vistoriadas
- Transtornos no bem-estar coletivo: os distúrbios crônicos do sono e o estresse contínuo atingiram cerca de 66% dos moradores
