Advogados se unem para repatriar certidão do mártir

Em meios às solenidades e significados do dia 21 de abril, um grupo de advogados mantém o firme propósito de resgatar o documento fundamental na história de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, cujo enforcamento é lembrado nesta data. Em mobilização que começou há 20 anos, eles querem trazer de volta a Minas o livro com o registro de batismo do herói. O documento foi vendido, em 1939, para a Biblioteca Nacional, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

O “Livro de Assento de Batizados da Freguesia de Nossa Senhora do Pilar da Vila de São João del-Rei”, com o registro do batizado (batistério) de Tiradentes pertencia à Matriz Nossa Senhora do Pilar (atual Catedral Basílica), em São João del-Rei, na Região do Campo das Vertentes. “Em Minas, o livro poderia ficar exposto, ser pesquisado e conhecido por todos os que nos visitam. Já na Biblioteca Nacional, se encontra na reserva técnica, sob olhos de poucas pessoas”, diz Henrique Mourão, que tem a seu lado nessa missão os advogados Auro Aparecido Maia de Andrade, ex-juiz de direito da comarca de São João del-Rei, e Mário Werneck.

Iniciado em 2006, o trabalho dos advogados para recuperar o documento que significa a “certidão de nascimento” do herói que veio ao mundo na Fazenda do Pombal, em Ritápolis, na Região do Campo das Vertentes, teve apoio de institutos históricos, maçonaria, prefeituras, câmaras municipais, Igreja e defensores do patrimônio cultural. Vale explicar que até a Proclamação da República (1889), quando não havia a separação entre Igreja e Estado, os registros de nascimento eram feitos nas paróquias.

Primeiros obstáculos

O primeiro contato com a Biblioteca Nacional, em 2006, foi infrutífero e demorado, mas o grupo de advogados seguiu firme no propósito de recuperar o documento, o qual, segundo Mourão, faz parte da memória de Minas: “Vamos continuar nessa luta até conseguirmos o objetivo: repatriar o documento”.

Mourão conta que somente dois anos depois da correspondência, portanto em 2008, houve uma carta do então presidente da Biblioteca Nacional, Muniz Sodré, ao presidente da Academia de Letras de São João del-Rei, Antônio Guilherme de Paiva. A resposta foi negativa, e o dirigente explicava não ter autorização para “alienar patrimônio público”, embora louvando a iniciativa dos mineiros. “O texto dizia que, fisicamente, o livro não poderia vir para Minas. Se houvesse interesse de nossa parte em ter uma cópia em papel ou digitalizada, estaria tudo bem”, diz o advogado.

No entanto, longe de desanimar os mineiros, a resposta serviu para estimulá-los. “Tiradentes é patrimônio cívico da nação brasileira, e seu registro de batismo não pode ficar escondido numa reserva técnica, longe da atenção do público”, defende Mourão.

Local de exposição já está escolhido

Mesmo sem definição por parte da Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura, os advogados já imaginam o espaço de exposição do documento, e estão em entendimentos para que o “Livro de Assento de Batizados da Freguesia de Nossa Senhora do Pilar da Vila de São João del-Rei”, fique no Museu de Arte Sacra, no Centro Histórico de São João del-Rei.

Da parte da Igreja, sinal verde. Vigário geral da Diocese de São João del-Rei e pároco da Catedral Basílica Nossa Senhora do Pilar, monsenhor Geraldo Magela da Silva se diz partidário da volta do livro. “Um bem deve ficar no seu território. Trata-se de um direito da comunidade. Temos o lugar adequado para abrigar o documento no Museu de Arte Sacra, onde se encontram as peças, a exemplo do sino, da capela (demolida) onde Tiradentes foi batizado. Além disso, o museu tem um arquivo, o que significa todo o cuidado exigido para mantê-lo em exposição”, afirma o líder religioso, que tem, arquivada, uma cópia do registro disponibilizada pela Biblioteca Nacional.

Carroça do lixeiro

Em São João del-Rei, corre uma versão sobre a venda do livro de registro que recheia o episódio com ingredientes inesperados e misteriosos. No início do século passado, com as mudanças impostas pela República, os livros de batismo foram retirados da Matriz do Pilar, atual catedral, e levados para a casa de um ex-funcionário encarregado dos registros civis (nascimentos, óbitos, casamentos etc.) na paróquia.

Com a morte do funcionário, os filhos dele decidiram dar fim às pilhas de livros, colocando os volumes, aos poucos, na carroça do lixeiro. Ao ver a cena, um morador das proximidades da Igreja Nossa Senhora do Carmo, ciente da relevância histórica dos documentos, decidiu retirá-los, entregando alguns à paróquia. Quando se mudou para o Rio de Janeiro, o homem procurou a Biblioteca Nacional e vendeu o exemplar que continha o registro. Conforme a tradição oral, a Biblioteca Nacional teria ficado apenas com os papéis referentes a Tiradentes e à Inconfidência ou Conjuração Mineira.

Alguns anos após a venda, um padre de São João del-Rei fez um movimento na cidade para recuperar o “Livro de Assento de Batizados da Freguesia de Nossa Senhora do Pilar”, embora sem resultado.

 

O roteiro até a biblioteca

A assessoria da Biblioteca Nacional informa que a instituição registra a compra do livro em 1939, com ordem do então ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema (1900-1985): “Foi comprado do historiador Samuel Soares de Almeida, em 1939. De acordo com os documentos relativos ao nome dele encontrados na Hemeroteca da Biblioteca Nacional, não se pode dizer que o documento foi furtado. O historiador guardava em casa, segundo as notícias dos jornais da época, vários documentos, o que era então permitido”.

A documentação da Biblioteca Nacional mostra que, no tópico “outras aquisições dignas de menção”, está “o lote adquirido do Sr. Samuel Soares de Almeida, por ordem do Sr. Ministro, constando de 3 códices e 28 folhas avulsas, contendo documentos biográficos relativos à Conspiração de Tiradentes”.

Opressão e conjuração

Para entender a vida, as ideias, o legado, a traição sofrida por Tiradentes e seu sacrifício, é preciso compreender o contexto daquele tempo. Nele, a rainha Dona Maria I, de Portugal, conduz política reformista e moralizadora em relação às colônias portuguesas, principalmente a partir de 1783.

“Em Minas, o objetivo é tirar das elites locais os cargos que ocupam no governo, reforçar a dependência econômica em relação a Lisboa, barrar os desmandos dos padres, pôr fim ao contrabando e cobrar os débitos dos contratadores de impostos (pessoas que compravam da Coroa o direito de cobrar tributos dos súditos)”, explica o professor de história Luiz Carlos Villalta.

Na época, Portugal, explica Villalta, tinha o direito de cobrar o “quinto do ouro”, taxa de até 20% sobre a produção. Mas, se os mineradores não pagassem ao governo 100 arrobas de ouro anuais, a Coroa Portuguesa poderia decretar a derrama, obrigando as câmaras municipais a fazer o povo pagar o valor necessário para chegar àquele total.

“Em 1788, o Visconde de Barbacena (governador da capitania até 1797) chega a Minas com ordens para decretar a derrama e fazer as reformas ditadas pela rainha. A situação gera descontentamento na capitania, em especial entre pessoas ligadas a grupos privilegiados – contratadores, clérigos, militares e contrabandistas. Um grupo começa, então, a articular uma conspiração contra o governo. O movimento passaria à história conhecido como Inconfidência ou Conjuração Mineira”, destaca Villalta.

A terra natal: da rixa à pacificação

Ao longo de décadas, perdurou uma rixa sobre a genuína terra natal de Tiradentes, fato que foi parar até na Justiça. Mas, há 15 anos, a polêmica envolvendo São João del-Rei, Tiradentes e Ritápolis, na Região do Campo das Vertentes, chegou ao fim. No acordo inédito entre prefeituras e câmaras, os três municípios decidiram celebrar conjuntamente a data de nascimento do grande herói da Inconfidência: em solenidade na Fazenda do Pombal, em Ritápolis, foi entregue, pela primeira vez, a medalha Liberdade e Cidadania, fruto da parceria entre poder público e várias instituições.

PROGRAMAÇÃO

SEMANA DA INCONFIDÊNCIA

Em Ouro Preto, na Região Central

Nesta terça-feira (21/4)

- Às 9h, ritos militares na Praça Tiradentes, no Centro Histórico

- Às 10h, entrega da Medalha da Inconfidência no Centro de Convenção da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)

Em São João del-Rei, no Campo das Vertentes

Nesta terça-feira (21/4)

- Às 9h15, missa na capela da Santa Casa de Misericórdia

- 36ª Cavalgada da Inconfidência, saindo de Tiradentes às 10h30 (após acendimento da Pira da Inconfidência) e chegada às 13h a São João del-Rei

- Às 20h, espetáculo “Autos da Devassa”, com a Cia. Teatral Balbúrdia, no Teatro Municipal

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- Semana da Liberdade até 26/4, com homenagens a Tiradentes e ao ex-presidente Tancredo Neves (falecido em 21 de abril de 1985, aos 75 anos), em promoção da prefeitura local e Secretaria Municipal de Cultura