MG: médico condenado por quase 600 consultas não realizadas
Esquema teria contado com a anuência de funcionária pública do município. Sentença seguiu parecer do Ministério Público; ainda cabe recurso da decisão
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Um médico e uma funcionária pública de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas, foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quinta-feira (23/4), por atos de improbidade administrativa envolvendo a prestação de serviços de saúde. Os dois teriam organizado um esquema para fraudar atendimentos médicos, de modo a receber pagamentos indevidos do município. A sentença seguiu parecer feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acionou a Justiça.
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De acordo com a investigação e a instrução processual, acolhidas pelo juiz Ricardo Augusto de Castro Zingoni, da Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro, o clínico-geral Rogério Welbert Ribeiro foi contratado pelo município em janeiro de 2011 para prestar atendimentos à população, cumprindo uma jornada de quatro horas diárias de trabalho. Posteriormente, em maio daquele ano, o profissional credenciou a própria empresa – a R.W.R. Serviços Médicos S/S Ltda, que também foi condenada judicialmente – para realizar mais consultas, de modo a suprir toda a demanda do sistema de saúde da cidade.
Pouco depois, em setembro de 2011, o médico foi nomeado coordenador do controle de avaliação do sistema de saúde do município. Na prática, o cargo comissionado permitia que ele auditasse e avaliasse os próprios serviços que prestava. Em um período de poucos meses, Ribeiro teria cobrado por 599 consultas médicas que nunca teriam sido realizadas.
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As fraudes incluem registros de pacientes que não passaram pelo atendimento, cobrança por entrega de receitas sem consulta e duplicidade de pagamento por atendimentos já realizados durante o horário regular de trabalho. O prejuízo causado ao Fundo Municipal de Saúde, apontado pelo MPMG, foi de R$ 16.772, valor que, com atualização monetária, foi recalculado em R$ 36.017,87.
O esquema só foi possível com a participação da então diretora do Departamento de Saúde do município, Sidnéa Aparecida Tavares Rosa. Segundo as argumentações do MPMG, aceitas pelo juiz, a gestora pública teria sido alertada por outros profissionais da unidade de saúde a respeito da disparidade entre o número de pacientes registrados na recepção e o elevado volume de consultas faturadas, mas não teria adotado medida alguma.
Ao contrário, Sidnéa teria emitido um ofício determinando que os relatórios do médico fossem enviados diretamente à Secretaria de Saúde para liberação de pagamento. O objetivo seria impedir que as funcionárias da recepção e da enfermagem da unidade de saúde confrontassem os mapas de produção com as fichas de presença.
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A dupla foi condenada, de maneira solidária, a ressarcir integralmente o dano causado ao município, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. Ao médico e à ex-diretora de Saúde também foram impostas as penas de perda da função pública relacionada aos fatos e suspensão dos direitos políticos, por um período de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.
