'Coração se alegrou', diz viúva de gari sobre possível demissão de delegada
Corregedoria da Polícia Civil investiga conduta de Ana Paula Lamego Balbino Nogueira
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A instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, investigada no caso da morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, trouxe um sentimento de alívio à família da vítima. “Meu coração se alegrou novamente”, afirmou Liliane França, viúva do trabalhador, ao comentar a abertura do procedimento.
A medida foi formalizada por meio de portaria da Corregedoria-Geral publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23/4), e pode resultar na demissão da servidora. A investigação administrativa tramita sob sigilo e apura o uso de uma arma dela pelo marido, Renê da Silva Nogueira Júnior, na morte do gari, em agosto de 2025, em uma briga de trânsito no Bairro Vista Alegre, na Região Oeste de Belo Horizonte (MG).
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Para Liliane, a abertura do PAD representa um avanço após momentos de incerteza. “Menina, me fez rir demais, trouxe muita alegria pro meu coração. Porque ela é delegada, tinha tanta responsabilidade com a arma, que era instrumento de trabalho dela. Ela poderia ter feito várias coisas. Tudo bem que errou em deixar a arma com o Renê, mas ela poderia ter amenizado a situação, pelo menos dando voz de prisão pra ele”, disse.
A viúva também criticou a postura da delegada após o crime, afirmando que ela “falhou em todas as áreas que poderia ter evitado” e relatando que, ao ver que o Ministério Público ainda não tinha uma definição sobre o caso, ficou triste e chegou a acreditar que a situação poderia passar despercebida. Segundo ela, com o avanço das investigações, a percepção mudou e hoje entende que a justiça está sendo feita, ainda que “tenha o tempo dela, não é no nosso tempo”.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a delegada, que ocupa o nível especial da carreira, é investigada por supostas transgressões disciplinares graves previstas na Lei Estadual nº 5.406/1969, que rege o Estatuto da Polícia Civil. Os dispositivos citados tratam de condutas incompatíveis com a função pública, uso indevido do cargo e práticas que podem comprometer a dignidade da instituição, infrações que podem levar à demissão.
Entre os pontos destacados estão o artigo 149, que define infrações disciplinares, e o artigo 150, que lista proibições como a prática de atos que gerem escândalo, atuação com desídia (preguiça, falta de interesse do funcionário ou negligência) e uso do cargo para obtenção de vantagem indevida. A legislação também prevê agravantes, como prejuízo ao serviço público e dano à instituição, além de hipóteses de demissão em casos de falta grave.
O PAD tem prazo inicial de 60 dias para conclusão, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O processo segue as etapas de instauração, investigação, com coleta de provas e apresentação de defesa, e julgamento, quando a autoridade competente decide sobre eventual penalidade.
Na avaliação de Liliane, a expectativa é de que a punição seja aplicada. “A justiça tem o tempo dela, e esse prazo pode ser prorrogado. Mas a esperança mesmo é pela demissão”, disse.
A percepção da viúva sobre o papel da delegada também mudou ao longo das investigações. Inicialmente, ela considerava a possibilidade de Ana Paula ser vítima, mas afirma que o entendimento mudou após ter acesso a novos elementos. “Quando eu não tinha visto o vídeo, eu achava que ela poderia ser vítima. Depois, vi que ela sabia que ele manuseava a arma. Ele andava com a arma como se fosse dele. E ela, como delegada, sabia que poderia ter feito alguma coisa e não fez. Tudo que demonstra até agora foi de responsabilidade dela”, afirmou.
A delegada está afastada das funções desde 13 de agosto de 2025, dois dias após o crime, inicialmente por licença médica. Desde então, o afastamento vem sendo prorrogado sucessivamente, sem retorno às atividades operacionais.
Na esfera criminal, Ana Paula foi indiciada por prevaricação, quando o servidor deixa de cumprir um dever funcional para atender a interesse pessoal, e por porte ilegal de arma de fogo. As investigações apontam que ela teria permitido o uso de sua arma pelo companheiro, situação que, segundo o inquérito, não seria isolada.
O caso segue em duas frentes. Enquanto o PAD apura a conduta administrativa da delegada, o processo criminal contra Renê aguarda a marcação do julgamento pelo Tribunal do Júri.
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A família da vítima acompanha os desdobramentos e cobra celeridade. “Agora eu peço também o dia do julgamento. A gente precisa trabalhar com essa data. Porque aí vamos ter certeza que o dia dele vai chegar e a sentença vai ser dada”, afirmou Liliane.
