O Ministério da Educação (MEC) intensificou a fiscalização sobre cursos de medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e adotou uma série de penalidades que já estão em vigor em todo o país. Em Minas Gerais, 12 instituições foram atingidas por medidas que vão desde a redução de vagas até a suspensão de novos ingressos, dependendo do nível de desempenho dos estudantes.
No cenário nacional, 107 dos 350 cursos avaliados receberam notas 1 e 2, classificadas como insuficientes. Em Minas, os cursos penalizados não atingiram o mínimo de 60% de alunos com proficiência adequada. Ao todo, 99 cursos de medicina estão sob supervisão direta do MEC, sendo a maioria deles (87) vinculada a instituições privadas.
As sanções passaram a valer imediatamente após a publicação das portarias e, segundo o MEC, permanecem em vigor pelo menos até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026. Estudantes que ingressaram no início deste ano não serão afetados pelas medidas.
Escala de penalidades
O que chama atenção é a lógica progressiva adotada pelo MEC para aplicação das punições. As penalidades são diretamente proporcionais ao percentual de alunos considerados proficientes, tornando-se mais severas à medida que os indicadores de qualidade caem.
Cursos com desempenho mais crítico – até 30% de estudantes com rendimento adequado – recebem as sanções mais duras. Nesses casos, há suspensão imediata de novos ingressos, proibição de participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e impedimento de ampliar o número de vagas.
Já as instituições com desempenho entre 30% e 39,9% continuam sob forte restrição: sofrem corte de 50% das vagas ofertadas e seguem impedidas de oferecer financiamento estudantil por meio do Fies.
Na faixa entre 40% e 49,9%, classificada como nota 2, as punições são mais brandas. Os cursos devem reduzir em 25% o número de vagas e permanecer fora do programa de financiamento.
Por fim, cursos com índice entre 50% e 59,9%, também dentro da nota 2, não têm redução imediata de vagas, mas passam a ser monitorados de perto pelo MEC. Nesses casos, é instaurado um processo de supervisão contínua, com possibilidade de aplicação de sanções mais rígidas caso não haja melhora no desempenho.
Instituições mineiras impactadas
Conceito 1 (menos de 30% dos concluintes proficientes):
8 instituições receberam as sanções, nenhuma delas de Minas.
Conceito 1 (a partir de de 30% e menos de 40% dos concluintes proficientes):
12 instituições, duas delas de Minas Gerais.
- Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, em Juiz de Fora
- Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), em Vespasiano
Conceito 2 (a partir de 40% e menos de 50% dos concluintes):
33 instituições, sendo uma de Minas Gerais.
- Faculdade Atenas Passos, em Passos
Conceito 2 (a partir de 50% e menos de 60% dos concluintes proficientes):
42 instituições, sendo nove de Minas. No mesmo conceito, quatro outras universidades federais estão passando pelo procedimento preparatório de supervisão; nenhuma delas é deste estado.
- Faculdade de Medicina de Barbacena, em Barbacena
- Universidade Vale do Rio Doce, em Governador Valadares
- Universidade de Itaúna, em Itaúna
- Centro Universitário Faminas, em Muriaé
- Centro Universitário Unifacig, em Manhuaçu
- Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, em Ponte Nova
- Faculdade de Minas, em Belo Horizonte
- Centro Universitário Vértice, em Matipó
- Faculdade Atenas Sete Lagoas, em Sete Lagoas
Como funcionam as notas do MEC
As penalidades estão diretamente ligadas ao sistema de avaliação da educação superior, que atribui notas de 1 a 5 aos cursos e instituições. Notas 1 e 2 indicam desempenho muito insatisfatório, enquanto a nota 3 representa o atendimento aos requisitos mínimos. Já as notas 4 e 5 sinalizam qualidade acima da média e excelência, respectivamente.
Para chegar a esses resultados, o MEC utiliza uma série de indicadores. Entre os principais está o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que considera o desempenho dos estudantes, a qualificação do corpo docente, a infraestrutura e os recursos pedagógicos disponíveis.
Outro parâmetro importante é o Índice Geral de Cursos (IGC), que avalia a instituição como um todo a cada três anos, com base na média dos CPCs e também nos programas de pós-graduação. Há ainda o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), que mede a evolução dos alunos ao longo do curso.
Cursos com notas mais baixas nesses indicadores são justamente os que entram no radar do MEC e passam a sofrer intervenções mais duras, como as anunciadas nesta semana.
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Fiscalização
Além das penalidades, instituições com notas 1 e 2 também recebem visitas de avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que verificam as condições de funcionamento e apontam ajustes necessários.
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* Estagiária sob supervisão da subeditora Tetê Monteiro