Fiscalização encontra irregularidades em quase metade de lares de idosos

Quase metade dos lares de idosos fiscalizados em Belo Horizonte, no ano passado, apresentava alguma irregularidade, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A Secretaria Municipal de Saúde informou que a Vigilância Sanitária fez 426 vistorias em instituições de longa permanência para idosos. Desse total, em 207 foram encontradas irregularidades e uma instituição foi interditada. 

A PBH ressalta que uma mesma instituição pode ter sido vistoriada mais de uma vez. Ainda de acordo com o Executivo Municipal, as irregularidades identificadas com mais frequência foram falta de profissionais, necessidade de adequação de acessibilidade, falhas nos registros de acompanhamento do quadro de saúde dos idosos, e inconsistências no controle e na dispensação de medicamentos. A dispensação é um procedimento de responsabilidade técnica para garantir segurança, eficácia e adesão ao tratamento. 

A PBH destaca ainda que, quando as irregularidades são identificadas, as instituições são notificadas e recebem prazos para fazer as adequações necessárias. Elas poderão sofrer medidas sanitárias adicionais em caso de descumprimento das determinações. 

 

Desabamento

Na quinta-feira (5/3), o lar de idosos Casa de Repouso Pró-Vida, no Bairro Jardim Vitória, Região Nordeste de Belo Horizonte, desabou, deixando 12 mortos. Em entrevista ao Estado de Minas, a promotora Jacqueline Ferreira Moisés, da Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas Idosas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), denunciou que havia uma ação judicial para fechar a instituição desde 2017.  

Segundo ela, o desabamento não pode ser tratado como uma fatalidade. "Esta era uma instituição que a promotoria fiscaliza desde 2013. Nós demos à instituição a oportunidade de regularizar os erros extrajudicialmente, mas isso não foi feito. Desde 2017 existe uma ação pedindo o fechamento por irregularidades muito graves", afirmou.

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Entre as irregularidades encontradas, a promotora cita infiltrações generalizadas e presença de mofo; pisos irregulares e barras de apoio soltas; ventilação inadequada; ausência de estrutura adequada de acessibilidade e lazer e superlotação progressiva.

Durante coletiva na sexta-feira (6/3), a promotora destacou que na capital há 292 lares de idosos e cerca de 190 apresentam irregularidades que vãode leves até graves. No mesmo dia, a Justiça estadual executou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com determinações para a regularização do funcionamento da instituição. 

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A decisão, do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, determinou que o Corpo de Bombeiros (CBMMG), a Defesa Civil e a prefeitura informem, "com urgência, as providências adotadas em relação ao imóvel", para elaborar um laudo técnico ou um relatório de vistoria após o desabamento.

A decisão também determina que um oficial de justiça dirija-se ao imóvel para verificar se ainda existem atividades institucionais ou comerciais no local. Em caso positivo, os responsáveis legais ou os funcionários deverão ser identificados.

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O magistrado também intimou o Ministério Público de Minas Gerais a se manifestar sobre o caso. Por fim, intimou os responsáveis pelo imóvel para que informem, em um prazo de 5 dias, as medidas adotadas após desabamento para a realocação dos idosos residentes e para garantir assistência adequada às pessoas acolhidas.