O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou que a servidora da Polícia Civil Vanessa de Lima Figueiredo use tornozeleira eletrônica em decorrência do receio de que saia do país. Ela foi denunciada por peculato no final de 2025 por extraviar 200 armas na 1ª Delegacia de Polícia Civil do Barreiro, na região de mesmo nome, em Belo Horizonte.
A determinação partiu do juiz Bruno Sena Carmona, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte. Na decisão, ela teve que entregar o passaporte e não deve sair do perímetro urbano da capital mineira.
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A decisão foi tomada após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sustentar que a ré adquiriu, em 24 de outubro de 2025, uma passagem aérea internacional com destino a Miami, nos Estados Unidos, com partida prevista para 20 de março deste ano, quatro dias antes da Audiência de Instrução do processo.
O MPMG argumentou que tal fato evidencia a nítida intenção de evasão, o que representaria risco à instrução processual e à aplicação da lei penal.
Para o juiz Bruno Sena, apesar da comprovação da defesa de que a reserva aérea foi cancelada, o fato não podia ser ignorado.
“O cancelamento, por si só, não tira por completo a preocupação deste juízo, pois demonstra que a possibilidade de se ausentar do País era um plano concreto, ainda que antes da deflagração da ação penal", diz. "A gravidade da imputação e o elevado potencial lesivo da conduta, somados a este novo elemento, recomendam o reforço da fiscalização estatal para assegurar o bom andamento do processo e a eventual aplicação da lei penal", aponta o juiz.
De acordo com o magistrado, a proibição de se ausentar do país, com a retenção do passaporte e a monitoração eletrônica são medidas adequadas e suficientes para mitigar o risco de fuga e garantir que a acusada permaneça à disposição da Justiça, sem, contudo, suprimir sua liberdade de locomoção no território nacional de forma desproporcional.
Entramos em contato com a defesa da ré, mas até a publicação desta matéria não tivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Denúncia
Vanessa de Lima Figueiredo foi denunciada por peculato pelo MPMG, que argumentou que entre os dias 20 e 29 outubro de 2025 a servidora se apropriou de dinheiro, armas de fogo e outros objetos que estavam na sala de acautelamento de materiais da 1ª Delegacia de Polícia Civil do Barreiro.
A investigação apontou que a acusada e outra servidora eram as únicas que possuíam a chave da sala, destinada à guarda de armas de fogo, valores em dinheiro e outros objetos apreendidos em procedimentos policiais.
De acordo com o Ministério Público, o controle de recebimento e guarda dos materiais era realizado mediante recibo eletrônico e, em muitos casos, a denunciada era a responsável por receber os objetos, não havendo registro de repasse a outros servidores.
No dia 29 de outubro do ano passado foi instaurado um inventário para conferência dos materiais sob custódia da delegacia, ocasião em que se constatou o extravio de cerca de 200 armas de fogo, diversos valores em dinheiro e outros materiais. Alguns invólucros foram encontrados abertos e vazios. Vanessa foi presa em 9 de novembro e está em liberdade provisória desde 13 de fevereiro deste ano.
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*Estagiário sob supervisão do subeditor Gabriel Felice