No dia seguinte ao desabamento do imóvel onde funcionava a Casa de Repouso Pró-Vida, no Bairro Jardim Vitória, em Belo Horizonte (MG), a Justiça de Minas Gerais executou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual determina ações para a regularização do funcionamento da instituição. A construção entrou em colapso por volta de 1h30 dessa quinta-feira (5/3) e matou 12 pessoas: uma delas é o filho do proprietário.
A decisão, proferida pelo juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, determina que Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Defesa Civil do município e a prefeitura informem, "com urgência, as providências adotadas em relação ao imóvel", para elaborar um laudo técnico ou um relatório de vistoria após o desabamento.
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Além disso, a decisão determina que um oficial de justiça, dirija-se ao imóvel para verificar, in loco, se ainda existem atividade institucionais ou comerciais remanescentes no local. Em caso positivo, a responsáveis legais ou funcionários deverão ser identificados.
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O magistrado também intimou o Ministério Público de Minas Gerais a se manifestar sobre todo o caso. Em uma entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, a promotoria não se manifestou sobre tal determinação.
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Por fim, o juiz intimou os responsável pelo imóvel para que informem, em um prazo de 5 dias, as medidas adotadas após desabamento para a realocação dos idosos residentes e à garantia de assistência adequada às pessoas acolhidas. No momento da tragédia, 29 pessoas estavam no local.