Fim de cota de gênero dobra participação de mulheres entre novos bombeiros
Participação feminina entre os novos soldados dobrou depois do fim da restrição e comandante comemora. Edital de novo concurso será publicado dia 16/3
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A primeira turma do Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar, depois da derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da legislação mineira que limitava o acesso das mulheres à 10% das vagas, registrou um avanço significativo na presença feminina na corporação. Entre os 275 cadetes que se formaram na última sexta-feira (13/3), 59 eram mulheres, ou 21,4% do total, mais do que o dobro caso a limitação de gênero estivesse em vigor.
O crescimento da presença feminina dentro da corporação foi destacado pela comandante geral do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais (CBMMG), coronel Jordana de Oliveira, primeira mulher à frente da corporação, desde que ela foi fundada no estado, em 1911, durante cerimônia de posse dos novos soldados, realizada na Academia de Bombeiros Militar, na região da Pampulha, em Belo Horizonte.
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“São 275 novos soldados, sendo 216 homens e 59 mulheres que passam a servir à sociedade brasileira. É também um marco muito importante: o primeiro curso, de uma conquista que muito nos honra, sem limitação de vagas. É um avanço extremamente significativo, que fortalece a equidade e prova que talento, dedicação e coragem não têm gênero. Além disso, lugar de mulher, obviamente, é onde ela quiser”, afirmou a comandante, durante seu discurso na posse dos soldados formandos, cuja turma foi batizada de Miguel Arcanjo.
A escolha do nome é uma homenagem que faz referência ao helicóptero do Corpo de Bombeiros, Arcanjo 04, que caiu, em outubro de 2024, durante uma missão de salvamento, no distrito de São Bartolomeu, em Ouro Preto, região Central do estado, matando os seis tripulantes, entre eles quatro bombeiros.
Em setembro de 2024, o STF decidiu, por unanimidade, que a limitação da participação das mulheres nos concursos para bombeiro e policial militar imposta, por lei, em Minas Gerais, afrontavam os princípios constitucionais de não discriminação por gênero, assegurando o direito das mulheres de disputar a totalidade das vagas em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A decisão foi tomada no âmbito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7488, movida pela Procuradoria Geral da República.
Novo concurso
Durante a formatura dos novos bombeiros, o vice-governador Mateus Simões (PSD), presente à cerimônia, anunciou o lançamento do edital de um novo concurso para o CBMMG com 342 vagas, 321 para sargentos e 21 para oficiais, As inscrições serão entre maio e junho, segundo edital a ser publicado na próxima segunda-feira (16/3).
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Anteriormente, duas leis mineiras, em vigor desde 2016, limitavam a participação feminina a apenas 10% das vagas oferecidas para oficiais e praças. O STF, no entanto, afastou qualquer interpretação que permitisse a reserva de vagas exclusivas para candidatos do sexo masculino, sob o argumento de essa restrição reforça a "histórica exclusão" desse grupo nos campos profissional e educacional.
