Manoel Gonçalves de Freitas Neto, síndico do Edifício JK - marco da arquitetura modernista em Belo Horizonte (MG) - foi condenado a três anos, um mês e nove dias de detenção por deteriorar instalações do condomínio e da sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG).
Na decisão divulgada na manhã desta terça-feira (24/02), o juiz Joaquim Morais Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, considerou que Neto se omitiu do dever de conservação, preservação e proteção do conjunto ao longo dos 15 anos que atuou como administrador do edifício.
Na decisão, o juiz reconheceu como agravante a conduta de Manoel em expor funcionários e frequentadores da sede do IHGMG a riscos à saúde e ao meio ambiente devido ao excesso de umidade provocado por infiltrações. “Pôs em risco todo o acervo cultural/artístico/histórico daquele local, bem como os funcionários e frequentadores do local, os quais conviveram por anos com mofo, que gerou, inclusive, odor fétido no local”, diz trecho da sentença.
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O Condomínio JK, enquanto pessoa jurídica, também foi considerado culpado e condenado a pagar multa de R$ 300 mil. O valor será revertido em favor de uma entidade pública ambiental a ser determinada posteriormente pelo juiz. O processo é resultado de uma ação civil pública contra o condomínio, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em dezembro de 2024, por crimes contra o patrimônio cultural, devido a problemas de manutenção no prédio desenhado por Oscar Niemeyer.
Já o processo envolvendo a ex-síndica do edifício, Maria Lima das Graças, tramita em segredo de Justiça desde outubro do ano passado, quando o mesmo foi desmembrado por “dúvidas a respeito da saúde” da ré. Ela atuou como síndica por mais de 40 anos e foi internada no Hospital Felício Rocho em agosto de 2025.
Em outubro, o juiz Bruno Silva Ribeiro, da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte, negou o pedido da defesa da ex-administradora para o adiamento da audiência de instrução. No requerimento, o advogado da ré alegou que a mulher estaria hospitalizada. No entanto, a decisão apontou que havia “informações desencontradas e contraditórias”. Ao ser intimada a apresentar um atestado médico atualizado, a defesa juntou um relatório que, segundo o magistrado, não confirma a internação.
O que diz a lei
Manoel foi condenado com base na Lei 9.605/98. No artigo 62, ela determina que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar bem, arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. A pena para quem pratica o crime é reclusão de um a três anos, e multa.
Na mesma lei, o artigo 68 ainda prevê que caso o responsável legal ou contratual deixe de cumprir sua obrigação, deverá ser punido com detenção de um a três anos, e multa.
Eleição polêmica
Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o Edifício JK foi construído na década de 1950 e conta com 1.139 apartamentos. O conjunto foi tombado como Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte em 2022.
Em setembro de 2025, Maria das Graças foi hospitalizada e a gestão do Edifício JK passou para Manoel de forma provisória. Quando ficou claro que ela não voltaria à exercer a função, uma eleição para definir o novo síndico foi marcada para o final de setembro do ano passado. Conforme mostrado pelo Estado de Minas, a reunião - marcada por discussões, vaias e protestos - elegeu Manoel Gonçalves de Freitas para o cargo.
Proprietários e inquilinos presentes questionaram o resultado da votação, uma vez que os votos não foram contabilizados e divulgados pela mesa diretora. “A mesa falava que os moradores se manifestavam, mas não éramos ouvidos, eles passavam por cima e aprovavam o que queriam, literalmente. Eu estou chocado, foi a maior palhaçada que eu já vi na vida”, disse o morador Rafael Silva de Paula.
O principal problema da eleição foi a falta de transparência. Segundo narrado pelos moradores, a cada rodada a aprovação era feita de forma quase automática, inclusive a escolha do novo síndico, pois Manoel estaria de posse de centenas de procurações que formavam maioria. Eles alegaram, ainda, que não tiveram acesso aos documentos para validar sua autenticidade ou poder contar quantas procurações realmente havia.
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De acordo com os proprietários, a prática remonta à gestão de Maria das Graças. Ela também é acusada de usar de intimidação para que procurações fossem assinadas em seu benefício. "Pessoas que trabalham diretamente com ela abordaram alguns moradores, de uma forma um pouco mais intimidadora, para que eles assinem uma procuração que os mantivessem no poder", afirmou na época um morador que não quis se identificar por medo de represálias.