Justiça revoga prisão preventiva de servidora acusada de desviar 200 armas

A Justiça determinou a soltura da servidora da Polícia Civil de Minas Gerais acusada de desviar cerca de 200 armas de fogo e dinheiro da corporação. Ela foi presa em novembro do ano passado. A revogação da prisão preventiva foi determinada pelo juíz Bruno Sena Carmona, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, nessa sexta-feira (13/2). A servidora é ré pelo crime de peculato em continuidade delitiva.

Na decisão, o magistrado afirma que a prisão preventiva foi necessária no início para garantir a “realização de diligências investigativas e a regular colheita de provas, bem como pelo risco de interferência da acusada na apuração dos fatos”. No entanto, o juíz entende que esse contexto não mais subsiste.

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O magistrado destacou ainda que o inquérito policial foi concluído e a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o que indica o exaurimento da fase investigativa. 

O juiz Bruno Sena Carmona determinou que a acusada pode responder em liberdade mediante cumprimento das seguintes medidas cautelares: 

• Afastamento do exercício do cargo público de Analista da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, até decisão em contrário; 

• Proibição de frequentar as dependências de qualquer unidade da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em especial a 1ª Delegacia de Polícia Civil/Barreiro; 

• Proibição de manter contato, por qualquer meio (pessoal, telefônico, digital ou por interposta pessoa), com as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa

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Relembre o caso

As investigações começaram após uma arma, que deveria estar sob custódia na delegacia, ser apreendida em uma operação policial. A servidora da PCMG foi presa em 9 de novembro do ano passado. No mesmo dia da prisão, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa da servidora e também na residência dos pais dela. Investigações apontam que a mulher, que não é policial, era a única pessoa que tinha acesso ao armamento. 

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Em 17 de dezembro do ano passado, o juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, acolheu a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A denúncia aponta que a servidora era responsável pelo setor de protocolo e tinha acesso direto à sala de acautelamento de materiais, onde ficam armazenadas armas, valores apreendidos e objetos recolhidos em diligências na 1ª DP do Barreiro.