Após o transbordamento de água em duas minas da Vale na madrugada desse domingo (25/1), a Prefeitura de Congonhas, na Região Central do estado, anunciou a suspensão dos alvarás de funcionamento da empresa no município. Durante o episódio, que ocorreu nas minas de Fábrica e Viga, cerca de 200 trabalhadores foram evacuados, mas não houve registro de vítimas.
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Por meio de ofício, no qual comunicou a suspensão dos alvarás, a Prefeitura de Congonhas afirmou que os extravasamentos "resultaram no carreamento significativo de água e sedimentos para cursos d’água do município". Tal informação desmente a Vale, que, nesta segunda-feira (26/1), havia assegurado que não houve liberação de rejeitos para os cursos d'água da região.
A administração municipal também determinou a adoção de uma série de medidas emergenciais imediatas de controle, monitoramento e mitigação ambiental. De acordo com o Poder Executivo de Congonhas, "a continuidade das atividades, nas condições atualmente verificadas, mostra-se incompatível com os princípios da precaução e da prevenção".
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Entre as medidas exigidas pela prefeitura, estão: levantamento quantitativo e qualitativo dos sumps (reservatórios) existentes nas duas minas; caracterização geotécnica dos rejeitos depositados nos sumps, de modo a subsidiar a avaliação de estabilidade das barragens; doação e implantação de pontos de monitoramento contínuo de turbidez e nível da água; estudo de ruptura hipotética das estruturas, com identificação de áreas potencialmente afetadas, cenários de risco, tempos de propagação e possíveis impactos ambientais; declaração de condição de estabilidade dos barramentos; contratação de auditor credenciado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para a realização das auditorias; e apresentação de um Plano Técnico de Monitoramento dos Sumps dentro de, no máximo, cinco dias.
O ofício divulgado pela prefeitura de Congonhas pontua ainda que as medidas tomadas não possuem natureza de compensação financeira, e sim de prevenção, correção e fortalecimento institucional. De acordo com o documento, caso as determinações não sejam atendidas, poderá tomar medidas administrativas, civis e legais, além de acionar órgãos ambientais estaduais e federais competentes e o Ministério Público.
Outro lado
O Estado de Minas entrou em contato com a Vale, que enviou um posicionamento. A empresa informou que “recebeu ofício da Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio do qual foram determinadas a suspensão de alvarás de funcionamento das atividades da Vale atreladas às referidas permissões nas unidades de Fábrica e Viga, bem como a adoção de medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental pela Companhia”.
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De acordo com a nota, as barragens da região “seguem com condições de estabilidade e segurança inalteradas, sendo monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana”. A mineradora informou ainda que suspendeu operações nas duas minas e “irá se manifestar tempestivamente sobre as ações demandadas, colaborando integralmente com as autoridades competentes e prestando todos os esclarecimentos necessários”.