O novo processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o CNH do Brasil, já começou a ser implementado em Minas Gerais e teve 261 mil pedidos de obtenção da carteira de motorista pela plataforma em pouco mais de um mês.
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 135 mil pessoas de todo o país se inscreveram pelo aplicativo para fazer o curso de instrutor. Os profissionais que já atuam na área se reuniram com o chefe da pasta, Renan Filho, nesta quarta-feira (14/1), para discutir os rumos que serão tomados para a classe no estado.
Segundo o ministro, é o cidadão que ganhará com a mudança, seja os alunos ou os instrutores, que, agora, podem atuar de maneira autônoma. Ele destacou que o programa tem sido bem recebido, pois o custo anterior da CNH em alguns estados chegava a até três salários mínimos, sendo um impeditivo e levando muitas pessoas a dirigir sem habilitação.
Em Minas Gerais, o preço dos exames já foi limitado em R$ 180 e é permitindo o trabalho de instrutores autônomos, um modelo que, segundo ele, é internacionalmente bem-sucedido, aumenta a concorrência e facilita o acesso. Agora, cabe ao Detran-MG liberar as credenciais para os profissionais autônomos.
Leia Mais
"O processo mudou rapidamente. Em estados como Minas Gerais, o cidadão para fazer qualquer procedimento precisava ir a uma autoescola. Isso nunca esteve na lei, mas o Detran fazia isso. Com a mudança, quem ganha é o cidadão”, disse.
As diretrizes do novo processo foram anunciadas pelo governo federal na última semana, estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 1.020/2025 e pela Medida Provisória nº 1.327/2025. Em Minas, a implementação do novo processo pode ser acompanhada por meio do site do Detran-MG. Os cidadãos que tiverem dúvidas também podem contar com o atendimento, clicando em “Fale Conosco”, na aba Atendimento do portal.
Durante a conversa com os profissionais, Filho reforçou que, assim como outras profissões, como professores e jornalistas, é necessário que a classe dos instrutores tenha autonomia para atuar em uma autoescola, caso deseje, mas também atuar de forma autônoma. Antes da resolução, havia a obrigatoriedade desses profissionais estarem vinculados à uma empresa. A mudança, segundo o ministro, não exigirá custos adicionais aos instrutores.
Os profissionais, que não tem um sindicato próprio, relatam que não foram acolhidos pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG), que não esteve presente na reunião desta quarta. Dentre as queixas dos professores, há relatos de que muitos deles foram pressionados pelas autoescolas a não participarem do evento. Outros relataram que, devido à nova resolução, foram desligados.
O que dizem os instrutores?
A instrutora e porta-voz da Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (Anit) em Minas Gerais, Danielle Forte, expressou o entusiasmo da categoria com a autonomia, que oferece uma nova oportunidade de trabalho para muitos instrutores desempregados. Ela relatou que a Anit tem recebido denúncias sobre Detrans de todo o país que ainda direcionam alunos para Centros de Formação de Condutores (CFCs), mesmo com o fim da obrigatoriedade, e que a expectativa é que o credenciamento dos instrutores autônomos seja concluído em breve.
“Vários instrutores, por medo de ser mandado embora das autoescolas, começaram a trazer para mim denúncias e eu comecei a levar para o Renan. Quando algum estado está passando por algum problema, eles trazem para nós e a gente começa a fazer esse movimento na rede social, porque esse benefício da CNH Brasil não é só para os instrutores, é para população. O maior beneficiário com isso é o cidadão”, conta a porta-voz.
Já as instrutoras Jaqueline Miranda, que atua em BH, e Danieli Silva, que trabalha em Contagem (MG), na Região Metropolitana, também abordaram as incertezas e expectativas em relação à implementação das novas regras, especialmente em Minas Gerais, que ainda não liberou totalmente o trabalho autônomo.
Elas ressaltaram a importância de esclarecer os direitos, deveres e obrigações dos instrutores autônomos, assim como a forma de arrecadação e o tipo de veículo a ser utilizado. Ambas entendem que as mudanças permitem maior flexibilidade de horários e valorização do trabalho, além de facilitar o acesso à CNH para a população.
“Hoje você trabalha com pessoas, num trânsito tão pesado e isso é muito pesado para a mente da gente. Então, muitas vezes a gente não conseguia organizar uma agenda pessoal. [A mudança] vai possibilitar também que a gente organize uma agenda pessoal, então se eu tiver um médico, eu posso cancelar uma aula. Eu posso buscar uma criança na escola, enfim, isso vai gerar um conforto muito maior para a gente poder trabalhar”, diz Danieli, que está na área há mais de 5 anos.
Os instrutores também veem a autonomia como uma grande oportunidade, especialmente aqueles que estavam desempregados ou buscavam mais flexibilidade. Segundo os profissionais, a redução do custo da CNH também é vista como um benefício para a população, tornando o processo mais acessível. Conforme relatado, a alteração pode valorizar o trabalho do instrutor, permitindo que ele estabeleça uma relação mais próxima e didática com o aluno.
Para os futuros motoristas, a mudança na legislação facilita o acesso às aulas para pessoas que trabalham em horários fixos, como de segunda a sexta-feira. A diminuição da carga horária obrigatória de aulas práticas permite que instrutores ofereçam aulas mais dinâmicas e personalizadas. Alunos que já dirigem podem fazer menos aulas, enquanto iniciantes podem comprar mais aulas conforme a necessidade.
Mudanças não implementadas e falta de diálogo
Em entrevista ao Estado de Minas, o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG), Alessandro Dias, reclamou que as mudanças não foram totalmente implementadas ainda, o que prejudica os alunos.
“As mudanças foram oficialmente colocadas em prática no início de dezembro. É um período muito ruim, até porque os órgãos (de trânsito estaduais) tinham que se adequar e fazer os ajustes. Publicou-se diversas mudanças, sem nenhum prazo de implantação. Hoje, grande parte das mudanças ainda não foram totalmente implementadas. Inclusive, muitas das mudanças que o órgão executivo federal estabeleceu como licença automática e o processo, de forma efetiva, no aplicativo, não tem acontecido na prática e tem atrapalhado, inclusive, muitos candidatos. As autoescolas continuam vivendo um cenário totalmente incerto”, lamentou.
Dias ressaltou que o governo federal se apegou muito à ideia de uma redução de 80% no custo para tirar a CNH. “É impossível essa redução. A não ser que ele fosse subsidiar todas as taxas de exames”, afirma.
O presidente do Sindicfc-MG disse ainda que, nesta semana, em Belo Horizonte, dezenas de candidatos foram prejudicados por não conseguirem acessar a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), antes de responsabilidade dos governos estaduais e agora a cargo da União. “Tivemos, inclusive, que intervir junto ao Detran. Mas, muitos foram prejudicados com isso.”
Segundo ele, o Sindicfc-MG e outras diversas entidades do setor ingressaram com ações judiciais para tentar suspender ou revogar as novas medidas. Porém, ainda não há uma decisão. Dias afirma que o sindicato das autoescolas do Mato Grosso chegou a conseguir uma liminar favorável, mas que foi derrubada.
O presidente da entidade ressalta que não foi convidado para o encontro com o ministro Renan Filho e reclama da falta de diálogo por parte do poder público federal. “Querendo ou não, são as autoescolas que prestam esse serviço para o cidadão e já estão estruturadas. Por mais que ele tenha discutido outras formas de fazer a formação, hoje, ela está concentrada, principalmente, nas autoescolas. E seria muito importante o governo federal, pelo menos, querer dialogar. Até porque, muitas coisas não estão funcionando, já que eles, simplesmente, impuseram isso de cima para baixo, sem conversar com os estados e com os setores impactados.”
Ele espera viabilizar um encontro com o ministro nos próximos dias. “Gostando ou não da medida, ela está aí, foi implementada. Então, pelo menos discutir aquilo que foi implementado e não está funcionando, o que pode ser feito. Esperamos, nos próximos dias, conseguir conversar com o ministro e o secretário Nacional de Trânsito para promover algumas discussões que entendemos ser muito válidas e pertinentes”, concluiu.
Em nota, o governo de Minas informa que as mudanças no processo estão sendo implementadas de forma gradativa. “As novas normas alteraram todas as etapas do procedimento, desde a inscrição inicial, os cursos exigidos e os exames de aptidão teórica e prática, até a expedição e a renovação do documento.”
Segundo o Executivo Estadual, foi definido um cronograma de ajustes para a implementação das normas federais, com o objetivo de viabilizar as medidas no menor prazo possível.
“Algumas etapas do novo processo já foram concluídas e disponibilizadas aos candidatos que desejam iniciar a habilitação. Minas Gerais está atuando para implementar os ajustes em todos os níveis do processo com a maior celeridade possível. O prazo de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e dos demais credenciamentos relacionados à habilitação foi prorrogado por 180 dias. As demais alterações seguem em análise técnica e jurídica”, conclui a nota.
O que muda para futuros motoristas?
O cidadão mineiro pode realizar o curso teórico gratuito por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo governo federal. A quantidade mínima de acertos para aprovação no teste teórico também mudou. Agora o candidato é aprovado com 20 pontos ou mais em 30 questões. Antes, a quantidade de acertos mínimos era de 21 pontos.
Outra mudança já implementada pelo Detran-MG foi a exclusão do prazo de 12 meses para o vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada. O sistema foi adaptado para que a carga horária mínima do curso prático passe de 20 horas/aula para 2 horas/aula, conforme determinado pelo governo federal.
O curso teórico, feito pelo cidadão no aplicativo da CNH do Brasil, passará a ser recebido no sistema estadual e poderá seguir o fluxo. O primeiro passo será realizar o registro inicial, com o preenchimento do formulário e pagamento da taxa, para depois agendar na clínica médica a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico. Assim como no aplicativo, o candidato que optar por fazer as aulas teóricas em uma autoescola não terá exigência de horas mínimas para concluir o curso.
As mudanças no processo para obtenção da CNH estão sendo implementadas de forma gradativa. Além das mudanças que já foram feitas, o Detran-MG, em conjunto com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), está desenvolvendo um processo de cadastro para instrutores autônomos, a atualização do sistema de questões teóricas que utilize o banco nacional para realização do teste de legislação, a atualização do exame prático de direção, a revisão normativa para a aplicação dos exames médico e psicológico, bem como a renovação da habilitação de forma simplificada para aqueles condutores com cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Acidentes envolvendo inabilitados em Minas
Segundo o ministro, tornar a CNH mais barata permite que a certificação também seja mais acessível, reduzindo o número de pessoas desabilitadas nas ruas.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) foram registrados uma média de 202 acidentes envolvendo motoristas inabilitados, com e sem vítimas, por mês nos primeiros entre janeiro e outubro de 2025.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Nesse período, foram registrados 1.594 acidentes com vítimas e envolvendo motoristas inabilitados, um aumento de 3,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Já os acidentes com motoristas sem CNH, mas sem vítimas, tiveram um aumento ainda maior, saindo de 405, em 2024, para 434 este ano, o que representa um crescimento de 7,2%.