Associação cobra transparência após transbordamento em minas da Vale
Associação Brasileira dos Municípios Mineradores do Brasil emitiu nota, na qual manifesta preocupação e cobra "ações enérgicas"
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Após o transbordamento de água nas minas de Fábrica e Viga, operadas pela Vale, na madrugada desse domingo (25/1), a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores do Brasil (Amig Brasil) publicou uma nota na qual pede “transparência, responsabilização e reparação” da empresa. No texto, a entidade também manifesta “profunda preocupação” e cobra “ações enérgicas em resposta aos graves incidentes”.
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De acordo com a Amig Brasil, o extravasamento na Mina de Fábrica, localizada em Ouro Preto, na Região Central de Minas, despejou cerca de 263 mil m³ de material no Rio Goiabeiras e, subsequentemente, no Rio Maranhão. Já o transbordamento na Mina Viga, em Congonhas, na mesma região, impactou o Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopeba, “tristemente marcado pela tragédia de Brumadinho”.
A entidade ressalta que esses incidentes ocorreram exatamente sete anos após o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também operada pela Vale. O desastre resultou na morte de 272 pessoas e no lançamento de cerca de 12,7 milhões de m³ de rejeitos na bacia do Rio Paraopeba.
Para a Amig Brasil, os novos incidentes são um “lembrete doloroso de que os riscos da mineração são permanentes e sistêmicos”. Além disso, a nota pontua que “toda a complexa infraestrutura de mineração, incluindo cavas, diques e sumps, representa uma ameaça constante que exige monitoramento, transparência e, acima de tudo, responsabilidade”.
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A nota ainda diz que as populações dos municípios onde há atividade minerária vivem “sob a sombra da insegurança, potencializada pela falta de transparência das empresas”. As prefeituras dessas cidades, segundo a entidade, “são as primeiras a sofrerem as consequências” e “muitas vezes não têm acesso a informações claras sobre a real condição de segurança de todas as estruturas em seus territórios”.
Ainda de acordo com a Amig Brasil, os impactos ambientais em Ouro Preto e em Congonhas já são visíveis. “O aumento drástico da turbidez da água, o carreamento de sedimentos que podem conter materiais tóxicos e o consequente assoreamento dos rios ameaçam a biodiversidade, a qualidade da água e aumentam o risco de enchentes futuras”. A entidade classifica a “reparação integral desses danos” como “obrigação inegociável da empresa causadora”.
Flexibilização da legislação
Por fim, a entidade manifesta apreensão com a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), em novembro de 2025, que flexibiliza as exigências de licenciamento ambiental: vetos ao texto feitos pela Presidência da República foram derrubados pelo Congresso Nacional.
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“Os eventos em Ouro Preto e Congonhas são a prova inequívoca de que o licenciamento ambiental não pode ser tratado como entrave burocrático, mas sim como instrumento essencial de prevenção de desastres e proteção da vida”, conclui a Amig Brasil.
