IPTU 2026 tem guias disponíveis e desconto maior; confira
Contribuintes já podem emitir as guias no portal da Prefeitura; imposto teve correção de 4,41% pelo IPCA-E
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Moradores e proprietários de imóveis em Belo Horizonte já podem se preparar para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026, uma das principais fontes de arrecadação da capital mineira. A Prefeitura já liberou a emissão das guias no portal oficial, com reajuste de 4,41% no valor do tributo, índice baseado na inflação medida pelo IPCA-E e inferior ao aplicado no ano passado, quando a correção foi de 4,71%.
No site da Prefeitura de Belo Horizonte, os contribuintes já podem consultar os valores, emitir as guias e realizar o pagamento do imposto. O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo IBGE, conforme prevê a legislação municipal.
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“É importante frisar que não haverá aumento real do IPTU cobrado de cada imóvel. O valor do tributo será apenas corrigido de acordo com o IPCA-E calculado pelo IBGE”, afirmou o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti.
Desconto para pagamento antecipado
Quem optar pelo pagamento antecipado até o dia 30 de janeiro terá desconto de 7%, percentual superior ao concedido em 2025, quando o abatimento foi de 5%. O desconto vale para qualquer valor entre o mínimo e o máximo indicado na guia.
A expectativa da prefeitura é de que o desconto mais elevado incentive o pagamento à vista. “Pretendemos arrecadar mais em janeiro porque agora temos um desconto mais generoso”, explicou Meneguetti.
Envio das guias e formas de pagamento
Além da emissão digital, as guias físicas começam a ser enviadas pelos Correios na primeira quinzena de janeiro, com código de barras e QR Code. A prefeitura reforça o alerta para que os contribuintes emitam as guias apenas pelos canais oficiais, a fim de evitar golpes.
O IPTU poderá ser parcelado em até 11 vezes, com vencimento todo dia 15 de cada mês. Para quem não optar pelo pagamento antecipado, a primeira parcela vence em 15 de fevereiro de 2026. Os Documentos de Recolhimento e Arrecadação Municipal (Drams) podem ser obtidos pelo site da prefeitura, aplicativo da PBH, agências dos Correios e pelo Domicílio Eletrônico dos Contribuintes (Decort-BH).
Belo Horizonte possui aproximadamente 876 mil imóveis cadastrados. Desses, 788 mil terão lançamento do IPTU em 2026. Outros 88 mil imóveis estão isentos da cobrança, principalmente imóveis de menor valor e moradias sociais.
O valor total lançado com IPTU e taxas em 2026 é de R$ 2,83 bilhões. A prefeitura estima adimplência de 84%, o que deve resultar em uma arrecadação efetiva de R$ 2,38 bilhões. A expectativa é que cerca de R$ 1,2 bilhão seja arrecadado apenas em janeiro, com os pagamentos antecipados.
Para onde vai o dinheiro do IPTU
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, os recursos arrecadados com o IPTU são fundamentais para a manutenção dos serviços públicos. “É com esse dinheiro que pagamos professores, médicos e enfermeiros, mantemos as escolas, os hospitais e as unidades básicas de saúde, fazemos a manutenção das ruas, a limpeza urbana, a poda de árvores e garantimos a segurança por meio da Guarda Municipal”, destacou Meneguetti.
Além do imposto, os contribuintes também pagam taxas municipais que compõem a cobrança anual. Entre elas está a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR), que varia conforme a frequência do serviço, sendo de R$ 453,40 para coleta em dias alternados e R$ 906,80 para coleta diária. Também é cobrada a Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT), no valor de R$ 203,55 por aparelho, além da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CCIP), fixada em R$ 278,17.
Isenção e alíquotas
Estão isentos do IPTU os imóveis exclusivamente residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 92.935,87, além de imóveis enquadrados como moradia social.
As alíquotas do IPTU para imóveis residenciais variam conforme o valor venal:
- 0,60% para imóveis avaliados em até R$ 185.865;
- 1% para imóveis com valor venal superior a R$ 2.323.389.
A relação completa das alíquotas está disponível no site da prefeitura.
O subsecretário da Receita Municipal, Fernando Huber Picanço de Oliveira Júnior, explicou que o imposto é calculado a partir do valor venal do imóvel, definido com base em um conjunto de critérios técnicos.
“São levadas em consideração características como área construída, padrão de acabamento, localização, região e destinação do imóvel. A partir do valor venal, são aplicadas alíquotas progressivas: quanto mais valorizado o imóvel, maior a alíquota”, explicou.
Pedido de revisão
Contribuintes que identificarem eventuais erros na cobrança podem solicitar revisão do IPTU entre os dias 5 de janeiro e 4 de fevereiro. O pedido deve ser feito pelo site da prefeitura, com o índice cadastral impresso na guia, ou no BH Resolve, em casos específicos.
Benefício para imóveis afetados pelas chuvas
Moradores que tiveram prejuízos materiais causados pelas chuvas podem solicitar a remissão do imposto, que é o perdão total ou parcial do valor cobrado. Caso os danos sejam comprovados, o contribuinte pode ter restituição do que já foi pago e isenção das parcelas ainda em aberto.
“A legislação tributária de Belo Horizonte prevê a possibilidade de remissão do IPTU. As pessoas afetadas pelas chuvas podem entrar no site da prefeitura e fazer o pedido. Se for comprovado o prejuízo material, elas podem ter restituição do valor já pago e o perdão das parcelas que ainda estão em aberto”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti.
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As regras, prazos e a documentação exigida para o pedido estão disponíveis no portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
