Um homem foi preso suspeito de manter arquivos de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes em Contagem (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (10/11).
O investigado foi encontrado em casa depois que a Justiça Federal de Belo Horizonte expediu um mandado de busca e apreensão em seu desfavor. De acordo com a Polícia Federal, que cumpriu a ordem judicial, no local foram apreendidos equipamentos eletrônicos com centenas de imagens e vídeos relacionados a abuso sexual infantojuvenil.
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Por estar de posse dos arquivos, o homem foi preso em flagrante. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar possíveis vítimas e outros envolvidos.
“A Polícia Federal reafirma seu compromisso no combate aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente aqueles cometidos no ambiente digital. Denúncias podem ser feitas, de forma anônima, por meio dos canais oficiais da PF”, afirmou a corporação.
O que diz a lei sobre pornografia infantil?
A pedofilia em si não é crime, pois é um quadro de psicopatologia, com critérios diagnósticos, e o indivíduo pode nunca chegar a cometer crimes por controlar seus impulsos sexuais. Por crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes compreende-se o abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.
Tipificação do crime na internet
A Lei 11.892, de 2008, tipifica o crime de pedofilia pela internet.
"Art. 241. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet , fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos , e multa."
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