BH: votação de PL que proibia blocos de carnaval perto de igrejas é adiada
Parlamentares da Casa Legislativa belo-horizontina chegaram a um consenso de que é necessário um debate mais amplo para que o projeto seja votado
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A votação do Projeto de Lei (PL) nº 298/2025, proposto pela “bancada cristã”, que prevê distância mínima de 200 metros entre blocos e templos religiosos em Belo Horizonte, foi adiada na sessão desta quinta-feira (13/11) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O projeto é de autoria de 19 vereadores e altera o texto da Lei nº 9.063/2005. Os parlamentares acordaram que são necessários mais debates para que haja a votação.
O carnaval é um dos principais eventos econômicos de BH, e essa mudança provocaria alterações logísticas importantes na cidade, o que afetaria os ganhos financeiros do município. Se for aprovado em uma votação futura, a prefeitura terá de reavaliar o licenciamento de blocos e revisitar trajetos tradicionais, pois uma possível proibição alterará os percursos dos foliões.
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As justificativas dadas pelos parlamentares autores do PL são de que essa medida busca proteger as “edificações sensíveis” e preservar o sossego dos moradores da região. Ela altera a Lei nº 9.063/2005, que regula os eventos na capital, para estabelecer que blocos de rua e demais manifestações carnavalescas só poderão ocorrer em locais públicos — parques ou espaços abertos — a uma distância mínima de 200 metros de templos religiosos, hospitais e casas de repouso.
Os vereadores que assinam o projeto são Arruda (Republicanos), Cleiton Xavier (MDB), Diego Sanches (Solidariedade), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Flávia Borja (DC), Irlan Melo (Republicanos), José Ferreira (Podemos), Leonardo Ângelo (Cidadania), Loíde Gonçalves (MDB), Lucas Ganem (Podemos), Neném da Farmácia (Mobiliza), Pablo Almeida (PL), Professora Marli (PP), Rudson Paixão (Solidariedade), Sargento Jalyson (PL), Tileléo (PP), Uner Augusto (PL), Vile Santos (PL) e Wanderley Porto (PRD).
Uma restrição de deslocamento poderia ter implicações financeiras para a cidade. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, o carnaval de 2025 movimentou cerca de R$ 1 bilhão em BH, e mais de 6 milhões de pessoas participaram da folia na capital mineira.
A Belotur estima um aumento de 10% na movimentação econômica, impulsionado pela retomada do turismo e pelo número crescente de blocos cadastrados. Hotéis e bares da capital preveem taxas de ocupação superiores a 95% durante o período da folia.
Bebedouros públicos
Na mesma reunião ordinária, foi aprovada, em primeiro turno, o PL nº 90/2025, que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças, parques, calçadões e demais espaços públicos de Belo Horizonte. A proposta foi apresentada pela vereadora Luiza Dulci (PT), que destaca a importância de um projeto como esse para a cidade, o que a coloca na vanguarda do debate sobre o acesso à água no Brasil.
“Belo Horizonte se coloca como a primeira capital a ter a água reconhecida como direito fundamental”, aponta a vereadora. Dos 40 vereadores presentes na CMBH, 35 votaram favoravelmente à aprovação da legislação e outro quatro foram contrários. O texto agora segue para tramitação em segundo turno.
Na capital, a oferta de água gratuita ainda é tímida. Há apenas alguns bebedouros públicos isolados, como o instalado no refúgio climático da rua Carijós, no Centro. A aprovação do projeto abriria caminho para uma rede mais ampla, permitindo levar bebedouros aos 76 parques e às quase 800 praças de Belo Horizonte, além de outros pontos de grande circulação.
Ainda na mesma sessão, outro projeto assinado por Dulci avançou, desta vez, em segundo turno. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que faz de Belo Horizonte a primeira capital do país a reconhecer o acesso à água como um direito fundamental.
Foram 39 votos favoráveis e apenas um contrário, o do vereador Uner Augusto (PL), que classificou a iniciativa como “oportunista” e “populista” e alegou que ela poderia estimular a expansão de moradias irregulares.
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A emenda cria uma base para políticas públicas voltadas à segurança hídrica, alinhando-se a ações que buscam garantir preços justos para famílias e estabelecimentos comerciais, além de reforçar a proteção das bacias hidrográficas da capital, especialmente as dos ribeirões Arrudas e Onça, com suas nascentes, cursos d’água e aquíferos.
