Prédio do INSS vai virar moradia popular
Localizado na Rua dos Caetés, no Centro, e ocupado há 10 anos, imóvel de oito andares receberá R$ 21 milhões em investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida
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Um edifício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Centro de Belo Horizonte, será transformado em habitação residencial. Sede da Ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lúcia há 10 anos, o imóvel localizado na Rua dos Caetés receberá investimento de R$ 21 milhões, financiados pelo programa “Minha Casa Minha Vida Entidades”, do governo federal, e pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Cerca de 300 pessoas fizeram do prédio de oito andares o seu lar. Os moradores, que lutam há anos por moradia digna, são representados por quatro entidades: a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), a União Nacional por Moradia Popular, a Central de Movimentos Populares (CMP) e o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
A pedagoga Antônia de Pádua, coordenadora da CMP, morou na ocupação da Rua dos Caetés durante seis meses e acompanha de perto a realidade das famílias: “É uma situação muito difícil. Foi a primeira vez que nós, enquanto movimentos organizados de Belo Horizonte, ocupamos um prédio público. Então, as dificuldades foram imensas. Antes, ali funcionava um laboratório, não tinha nada de moradia, eram espaços amplos, sem acolhimento. O prédio já estava abandonado há muito tempo, e as estruturas hidráulicas, de esgoto e água, eram muito precárias”, relata.
Questionada sobre como é viver em uma ocupação, ela destaca os inúmeros desafios: “Os banheiros são coletivos, não há cozinha privativa... Todos os espaços são compartilhados. Nos primeiros anos, a única coisa individual era a cama. Só vão para lá as pessoas que realmente precisam, como aquelas que moravam de aluguel, por exemplo”, conta.
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O projeto
O antigo edifício do INSS será o primeiro a ser contemplado pelo Projeto de Retrofit —reforma de prédios antigos desocupados (Lei 551/2023) —, que tem como objetivo transformar imóveis desocupados no Centro de BH em moradias populares. Ao final da reforma, o edifício abrigará 88 novas unidades habitacionais.
Segundo informações da Caixa, o prédio de oito andares será totalmente renovado e destinado a famílias que atendam aos critérios do programa, como renda familiar mensal de até R$ 2.850. O foco do Retrofit é atualizar os espaços conforme a legislação vigente, transformando-os em moradias e contribuindo para reduzir o déficit habitacional do país, agilizando as entregas.
Devido à localização privilegiada e à infraestrutura do edifício, cada um dos 88 apartamentos receberá cerca de R$ 240 mil em investimentos para reforma. O valor é aproximadamente 40% superior ao destinado às unidades de moradia popular em outros bairros. A Caixa assegura que o projeto contará com a participação ativa dos moradores em todas as etapas. Dessa forma, as demandas das famílias serão consideradas durante todo o processo.
Na primeira fase, de contratação, será realizada a elaboração dos projetos técnicos de engenharia e arquitetura para a requalificação do imóvel. A previsão é que, em até seis meses, os projetos sejam entregues para análise. Depois disso, terá início o cronograma para a execução da obra.
Kátia Araújo tem 44 anos e mora com o marido na ocupação desde o início, em 2015. Ela comemora a perspectiva de finalmente ter a casa própria. “A gente passou por muitas lutas, muitas dificuldades aqui dentro, mas graças a Deus, agora, com essa vitória, ficamos muito felizes. Vamos ter nosso próprio cantinho. Estamos contentes por ter lutado tanto por esse projeto e, graças a Deus, ter dado certo”, conta.
Bolsa Moradia
A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) informou que o projeto referente ao antigo edifício do INSS ainda está em fase de elaboração e, portanto, nenhum contrato de execução foi firmado até o momento. A empresa afirmou ainda que todas as famílias serão beneficiadas pelo programa “Bolsa Moradia”: enquanto as obras estiverem em andamento, o executivo municipal garantirá às famílias o benefício de R$ 800 mensais, pelo período entre 18 e 24 meses.
Antônia de Pádua ressalta que seria impossível realizar a obra sem interferir na privacidade dos moradores, o que reforça a importância do auxílio. “Nosso desejo sempre foi morar no centro de Belo Horizonte, para ter direito à cidade enquanto pessoas pobres. Depois de tantas dificuldades, hoje estamos muito alegres com a assinatura do contrato e animados para começar o projeto”, celebra.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estuda a possibilidade de ampliar o projeto para outros edifícios.
(*) Estagiária sob supervisão do subeditor Paulo Galvão
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Estudo aponta déficit de 6,2 milhões de moradias no país
Em 2024, a Fundação João Pinheiro (FJP) e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades divulgaram estimativa da carência de moradias no Brasil. Tendo como base os dados de 2022, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), do IBGE, e do Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações de famílias de baixa renda, o estudo aponta que o Brasil tinha déficit de 6.215.313 domicílios há três anos, o que representava 8,3% das moradias ocupadas no país. Em 2019, esse número era de 5.964.993, indicando aumento de 4,2%. A maior parte desse déficit estava concentrada entre famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 à época, R$ 3.036 hoje), especialmente aquelas enquadradas na Faixa 1 do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que representam 74,5% do total. O perfil das pessoas mais afetadas também é revelador: mulheres eram responsáveis por 62,6% dos lares em déficit (quase 3,9 milhões), e pessoas negras e pardas predominavam entre os chefes de família afetados — com exceção da região Sul.
