Luciano Farah se entrega e é preso cinco dias após ser solto

O empresário Luciano Farah, condenado pela morte de um entregador em 2002, foi preso novamente nesta quarta-feira (16/10), cinco dias após ser solto. O homem se apresentou de forma voluntária em uma delegacia de polícia em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele foi encaminhado para o Centro de Remanejamento Provisório Gameleira, na Região Oeste da capital.

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Farah foi solto na última sexta-feira (11/10) após emissão de alvará pelo Judiciário. Ele estava detido desde o dia 27 de setembro no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, na Grande BH. A liberdade foi concedida após recurso da defesa do empresário que alegou que o pedido de prisão não foi aceito por todos os desembargadores da turma que julgou o recurso. No entanto, horas depois, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a suspensão da decisão até que haja um novo julgamento do caso. 

Segundo a apelação do órgão, o pedido se baseia em uma definição do Supremo Tribunal Federal que destaca a soberania das decisões do Tribunal do Júri. Com isso, é autorizado a execução imediata de condenações impostas pelo corpo de jurados. Diante da aprovação do pedido do Ministério Público pelo Poder Judiciário, a pena anterior, de prisão de Farah, fica mantida.

“O MPMG provocou o Tribunal para que expedisse mandado de prisão, já que, desde a aprovação da lei popularmente conhecida como “Pacote Anticrime” - Lei 13.964/19, as condenações no Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 15 anos devem ser imediatamente executadas".

Condenação

Luciano foi julgado e condenado em 2005 pela morte do entregador Anderson de Cavalho, de 28 anos. Na época ele teria que cumprir 16 anos de prisão em regime fechado. Segundo a denúncia do MPMG, o homicídio foi cometido uma vez que a vítima teria roubado R$ 390 de um dos postos de gasolina do empresário. O jovem foi executado às margens da BR-040 em Contagem com, pelo menos, 16 disparos de arma de fogo, segundo a Promotoria. 

"Após a realização de dois julgamentos pelo Tribunal do Júri e de sucessivos recursos, ele e o executor do crime tiveram a pena concretizada pelo TJMG, em 16 anos de reclusão. O MPMG, diante da pena fixada, provocou o Tribunal para que expedisse mandado de prisão, já que, desde a aprovação da lei popularmente conhecida como “Pacote Anticrime” - Lei 13.964/19, as condenações no Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 15 anos devem ser imediatamente executadas", informou o órgão.

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Homicídio de promotor 

Farah também foi condenado a 21 anos e seis dias pela execução do promotor do Ministério de Público de Minas Gerais (MPMG) em 2002. Chico Lins, como era chamado por colegas e amigos, foi morto em razão das investigações que comandava para combater a adulteração de combustíveis em Belo Horizonte e na Região Metropolitana.

O crime aconteceu no dia 25 de janeiro de 2002 na Região Centro-Sul da capital mineira, quando ele estava a caminho do trabalho. Ao parar no semáforo da Rua Joaquim Murtinho com a Avenida Prudente de Morais, no Bairro Santo Antônio, o carro do promotor foi emparelhado por uma moto com dois passageiros. A motocicleta avançou e o condutor deu a ordem ao carona: “Atira!”. Mais de dez tiros atingiram o promotor, que morreu na hora.

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Farah, que conduzia a moto, foi apontado como o mandante do crime. Ele era proprietário de uma rede de postos suspeita de adulterar combustíveis. Na época, essa rede tinha sido proibida, pelo promotor de Justiça, de revender gasolina depois de constatado que o produto era adulterado. A empresa também estaria sonegando impostos à Receita Estadual. O atirador era o soldado Édson Souza Nogueira de Paula.