Inscrições para 'Mutirão Direito a Ter Pai' começam nesta segunda (16/9)

As inscrições para interessados em participar do 12º Mutirão Direito a Ter Pai 2024 começam nesta segunda feira (16/09) e terminam no dia 27 de setembro. Os interessados deverão comparecer à Defensoria Pública de sua cidade, munidos da documentação necessária (veja abaixo). Anualmente, a iniciativa extrajudicial é realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com o objetivo de garantir o direito à paternidade e à maternidade.

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O Mutirão será realizado simultaneamente no dia 11 de outubro, em 41 Unidades da Instituição, incluindo Belo Horizonte. Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo e reconhecimento de filiação socioafetiva, o evento oferecerá sessões de conciliação, contemplando detalhes jurídicos que envolvem a relação entre país e crianças.

Segundo informações do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), mais de 8 mil crianças em Minas Gerais se inscreveram apenas com o nome da mãe na certificação este ano. Ainda assim, de 2020 a 2023, a percentagem de registos de paternidade não estatais permanece muito próxima, com uma média de 4,72%. 

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Os dados da Arpen mostram ainda que, na comparação com a média dos últimos dois anos, houve um ligeiro aumento em 2024. Diante disso, ações como o Mutirão visam colaborar para que o número de crianças sem os nomes dos pais no registro diminua. 

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Documentação necessária:

• Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecida sem o nome do pai o ou da mãe na certidão de nascimento (nas situações em que os pedidos solicitados sejam relativos à guarda, coabitação, pensão alimentícia, etc., a certidão poderá indicar o nome do o pai)

• Documento pessoal com foto

• Prova de alistamento (sexo masculino)

• Documento pessoal do representante legal, em caso de exigência de criança ou adolescente

• Nome, número de telefone e endereço do seu país.