Justiça manda reintegrar trabalhador com diabetes que foi demitido em MG

Um operador de máquina de uma fazenda de Sacramento, no Triângulo Mineiro, foi demitido por ter diabetes e a Justiça do Trabalho determinou a reintegração dele ao emprego. A decisão é dos integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) que, em sessão ordinária realizada no dia 7 de maio, modificaram a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba.

Segundo o processo, ficou provado que a dispensa foi efetuada de forma discriminatória, após licença médica para tratamento de complicações da diabetes. O trabalhador explicou, no recurso, que foi diagnosticado com diabetes e ficou afastado das atividades laborais, no período de agosto de 2020 a janeiro de 2021, para tratamento da doença.

De acordo com o empregado, após a alta médica, ele continuou com o tratamento. “Porém, mesmo ciente do grave quadro clínico, o empregador efetuou a dispensa de forma arbitrária e discriminatória”, alegou.

Em sua defesa, o proprietário da fazenda afirmou que dispensou o autor da ação porque estava com excesso de empregados. Negou que a dispensa tivesse relação com a doença que, para ele, “sequer suscita estigma ou preconceito”.

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Decisão da Justiça

Ao examinar o recurso, a desembargadora relatora Maria Cecília Alves Pinto deu razão ao trabalhador. Para a magistrada, a dispensa do trabalhador, logo após o retorno do afastamento por doença, revela o nítido propósito discriminatório da rescisão do contrato de trabalho. “Pela declaração do empregador, o último dia de trabalho do empregado foi em 14.08.2020. O exame de retorno ao trabalho foi realizado em 15.01.2021, e a dispensa sem justa causa em 29.01.2021, ou seja, imediatamente após a alta médica”.

A desembargadora concluiu então que o empregador optou por dispensar o trabalhador, julgando que não era mais conveniente que ele permanecesse nos quadros, em face de possíveis afastamentos por motivo de saúde.

Ao concluir a decisão, a magistrada condenou ainda a empresa ao pagamento dos salários, desde a dispensa até a efetiva reintegração, computando-se o período para fins de aquisição de férias, 13º salário e depósito de FGTS, seguindo íntegro o contrato de trabalho.

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