Projeto de lei propõe isenção do IPVA de veículos com mais de 15 anos

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Na justificativa da apresentação do projeto, a parlamentar afirma que a isenção já é garantida em diversos outros estados. A deputada aponta que veículos com mais de dez anos de uso sofrem com depreciações, que tornam o custo de manutenção cada vez mais elevado. Para a parlamentar, a isenção tributária auxiliaria esses usuários.

“Diversos estados já adotam a isenção de IPVA para veículos automotores com tempo de fabricação superior a 15 anos. Além do Distrito Federal, 12 estados oferecem essa isenção: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe”, pontua o texto.

A cobrança do IPVA no Brasil é responsabilidade de cada um dos estados da federação. 

Na proposição, a deputada também destaca que em Minas Gerais, atualmente, apenas os veículos de valor histórico, de coleção, com no mínimo trinta anos de fabricação ou veículos adquiridos em leilões promovidos pelo poder público são isentos do IPVA.

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"O Estado de Minas Gerais pratica uma robusta política de isenções tributárias, ou seja, concede benefícios fiscais em favor de determinados e restritos grupos econômicos, em detrimento do restante da população pagadora de impostos. Essa prática merece uma revisão urgente, visando avançar rumo à justiça fiscal para os contribuintes mineiros, que não contam com tais benefícios", justifica a deputada.