Já está em vigor: condomínios são obrigados a instalar medidores individuais de água em novos prédios
Destaques Lei em vigor desde 2021 — A Lei 13.312/2016 obriga novos prédios a instalarem hidrômetros individuais em cada apartamento. ...
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Proprietário é condenado após criar acesso privado ao terraço comunitário na cobertura do prédio
Um proprietário de cobertura nas Ilhas Baleares, na Espanha, fez uma abertura no teto do seu apartamento, perfurou a laje ...
A instalação de ar-condicionado na fachada agora pode render multas pesadas aos proprietários
Na Espanha, quem mantém a condensadora do ar-condicionado visível na fachada do edifício pode ser multado em até €3.000, o ...
Nova norma obriga condomínios a investir até R$ 240 mil na adequação de elevadores e o Brasil também tem regras rígidas
Uma atualização regulatória na Espanha está causando impacto direto no bolso de milhões de condôminos. O Real Decreto 355/2024, combinado ...
Vizinha derruba uma parede para conectar estabelecimento comercial a outro: Justiça decide que ela precisa reconstruí-la porque isso altera a configuração do prédio
Uma decisão do Supremo Tribunal espanhol, proferida em fevereiro de 2026 virou referência em todo o debate sobre reformas em ...
Supremo confirma regra que pode livrar moradores de pagar dívidas antigas de condomínio após 5 anos
O dívidas antigas de condomínio voltou ao centro das discussões após o Supremo da Espanha confirmar que cobranças de cotas ...
Um vizinho não é obrigado a pagar as despesas do condomínio se estas não forem essenciais, excederem três parcelas e não lhe trouxerem benefício
Em muitos condomínios, encarar todo mês as taxas ordinárias e as taxas extras pesa no orçamento de várias famílias. A ...
Moradores bloqueiam a instalação de um elevador solicitado por outro morador de 82 anos, e os tribunais confirmam a decisão: o projeto bloqueava as janelas de outras casas e estreitava as escadas.
O caso de um edifício em Madrid, em que a instalação de um elevador foi suspensa mesmo após pedido de ...
Instalar pergolado em apartamento sem aprovação pode gerar multa e até ordem de remoção
A fixação de coberturas em áreas privativas externas constitui um dos temas que mais geram atritos de convivência nos residenciais ...
Sujeira causada por plantas na sacada do vizinho pode gerar multa e moradores começam a recorrer
O acúmulo de detritos e o escoamento incorreto de água vindos do andar de cima causam dor de cabeça frequente ...