Tentativas de proibir pets em apartamentos geram conflito entre moradores e levantam debate sobre direitos
A presença de pets em condomínio gera dúvidas frequentes entre moradores. Muitos se deparam com regras que tentam restringir animais ...
Tag: código civil
Morador antissocial pode pagar até 10 vezes o condomínio: entenda quando a lei permite multa e até expulsão
O condômino antissocial é aquele que adota condutas repetidas que ameaçam a segurança, a tranquilidade e a saúde da coletividade. ...
Venda de processo trabalhista dispara no Brasil, libera até 80% em 24 horas e movimenta parte de R$ 1 trilhão parado
A venda de processo trabalhista tem crescido como alternativa para quem não quer esperar anos pela liberação de valores na ...
Herdeiro que mora sozinho no imóvel da herança terá que pagar aluguel ao irmão mesmo sendo dono de parte da casa, segundo decisão judicial
Decisão judicial confirma que herdeiro que ocupa imóvel comum sozinho deve pagar aluguel proporcional ao outro. Uso exclusivo gera compensação ...
Usucapião extrajudicial cresce em 2026 e permite escritura definitiva em cartório sem precisar de ação judicial ou disputa com herdeiros
Em 2026, regularização de imóveis avança com usucapião extrajudicial e REURB. Processo direto no cartório substitui ações judiciais quando não ...
Barulho dentro de casa agora pode render multa de até R$ 10 mil e até o aspirador de pó entrou na lista de riscos noturnos
Lei do sossego prevê multas altas por ruídos excessivos em residências. Limites de decibéis variam por horário, e reincidência pode ...
Morador perde ação por toldo em pátio privativo e mostra que vontade individual não se sobrepõe às regras do prédio
Mesmo em pátio privativo, morador foi obrigado pela Justiça a retirar toldo instalado sem autorização. A decisão reforça que alterações ...
Morador instala ar-condicionado e acaba multado por mexer na fachada do condomínio
Instalar ar-condicionado em apartamento não é proibido, mas exige autorização quando altera fachada ou áreas comuns. Pelo Código Civil, o ...
Ter o registro do imóvel não te faz dono, lei prevê abandono quando o dono não exercer a responsabilidade como de pagar tributos, permitindo usucapião por quem cuida do bem
O registro em cartório não garante a posse definitiva de um imóvel. Situações como abandono ou inadimplência tributária podem resultar ...
Moradora, sem avisar, transformou o hall em “mini loja” e condomínio exige retirada imediata
No contexto dos condomínios residenciais, surge frequentemente o desafio de equilibrar direitos individuais dos moradores e interesses da coletividade. Um ...