Morador instala ar-condicionado e acaba multado por mexer na fachada do condomínio
Instalar ar-condicionado em apartamento não é proibido, mas exige autorização quando altera fachada ou áreas comuns. Pelo Código Civil, o ...
Tag: código civil
Ter o registro do imóvel não te faz dono, lei prevê abandono quando o dono não exercer a responsabilidade como de pagar tributos, permitindo usucapião por quem cuida do bem
O registro em cartório não garante a posse definitiva de um imóvel. Situações como abandono ou inadimplência tributária podem resultar ...
Moradora, sem avisar, transformou o hall em “mini loja” e condomínio exige retirada imediata
No contexto dos condomínios residenciais, surge frequentemente o desafio de equilibrar direitos individuais dos moradores e interesses da coletividade. Um ...
Ter o registro do imóvel não te faz dono, lei prevê abandono quando o dono não exercer a responsabilidade e para de pagar tributos, permitindo usucapião por quem cuida do bem
Muitos acreditam que o simples registro de imóvel em cartório é suficiente para garantir a posse definitiva de uma casa, apartamento ou ...
Nova lei altera conceitos sobre herança digital e testamento
O Projeto de Lei nº 4, de 2025, propõe alterar o Código Civil brasileiro para atualizar o conceito de dependente ...