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EM RESUMO ✓Substituição de peças sem autorização prévia é prática abusiva proibida pelo CDC (Artigo 39). ✓Sempre compare o orçamento ...

Homem no caixa de supermercado observa três produtos de limpeza diante de uma tela com preços e total da compra, enquanto uma fila de clientes aguarda atrás dele.

Sem foto da etiqueta que provasse o preço da gôndola, e com a fila crescendo no caixa, Paulo, técnico de manutenção de 45 anos, pagou a diferença por 3 itens, e só no estacionamento entendeu, entre o Código de Defesa do Consumidor e o Consumidor.gov.br, qual dos 2 preços prevalece

EM RESUMO ✓Em caso de divergência entre a etiqueta da gôndola e o caixa, prevalece sempre o menor valor (Lei ...

Ao perceber gelo se formando na geladeira, 3 meses depois do fim da garantia de 12 meses, Marisa, auxiliar administrativa de 45 anos, chamou um técnico e só então descobriu, com o CDC e o Consumidor.gov.br, que vício oculto pode ser reclamado mesmo depois da garantia

EM RESUMO ✓Defeitos de fabricação (vícios ocultos) podem ser reclamados mesmo após o término da garantia contratual. ✓O prazo legal ...

Mulher sentada no chão da sala segura a base de um liquidificador recém-retirado da caixa, enquanto grava a abertura com o celular e observa uma rachadura visível na peça.

Débora abriu a caixa do liquidificador filmando a abertura, achou um rachado na base, esperou 5 dias por resposta, reenviou os 4 minutos de vídeo com o lacre intacto e, atendente de 33 anos, só então viu no CDC e no Consumidor.gov.br a prova de que o defeito já vinha de fábrica

EM RESUMO ✓Vídeos de abertura sem cortes e com o lacre visível são provas de alta verossimilhança contra alegações de ...

Mulher sentada à mesa segura um documento e acessa o atendimento ao cliente no notebook, ao lado de comprovante de entrega, calendário com o dia 7 marcado, anotações de mensagens e uma máquina de lavar embalada.

Ao comparar o comprovante de entrega com as mensagens informais, Bianca, consumidora de 29 anos, percebeu, quando chegou ao 7º dia, que as 3 tentativas não bastavam e correu para formalizar a desistência que o Código de Defesa do Consumidor prevê e o Consumidor.gov.br explica

EM RESUMO ✓O prazo de arrependimento é de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento físico do produto. ✓Comentários ...

Mulher sentada à mesa em casa observa o computador durante uma videochamada com imagem travada, ao lado de caderno, fones, luminária e equipamento de internet.

Fim da promessa de velocidade sem limite: Simone, professora particular de 37 anos, viu as aulas travar 3 vezes por semana depois das 21h, reabriu o aplicativo e só então descobriu, com a Anatel e o CDC, que ilimitado não cobria a queda medida em 2 testes

EM RESUMO ✓A palavra "ilimitado" refere-se à ausência de bloqueio por franquia de dados, mas não isenta a operadora do ...

Mulher com bolsa esportiva conversa de forma tensa com uma atendente no balcão de uma academia, enquanto segura o celular e a funcionária analisa um documento.

Fim da promessa de cancelamento sem burocracia: Renata, vendedora de 34 anos, assinou em 5 minutos, treinou 8 meses até mudar de bairro e só então descobriu, no balcão, uma multa de fidelidade de 12 meses, à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Consumidor.gov.br

02/08/2026

EM RESUMO ✓Cláusulas que limitam direitos ou impõem multas devem ser destacadas no contrato, conforme o Art. 54, § 4º ...

Homem idoso de óculos procura documentos em uma gaveta aberta, ao lado de contas organizadas sobre a mesa e de um celular com chamada em andamento.

Depois de pagar 11 faturas seguidas de um serviço que achava cancelado, Osvaldo, aposentado de 71 anos, revirou a gaveta atrás de um protocolo de 10 dígitos nunca anotado, contestou pelo Consumidor.gov.br e descobriu o que o CDC exige para provar um cancelamento

02/08/2026

EM RESUMO ✓O protocolo de atendimento é a principal prova documental do consumidor para comprovar pedidos de cancelamento. ✓Cobranças em ...

Mulher sentada à mesa da cozinha analisa uma conta impressa ao lado de uma pasta com documentos, outros boletos e um celular com chamada em andamento.

Aos 39 anos, Renata, professora, cancelou por telefone 2 assinaturas do pai após o enterro, guardou os protocolos numa pasta, viu as cobranças seguirem por 4 meses, até que soube, numa ligação, da certidão que faltava, falha que o CDC e o Consumidor.gov.br cobram das empresas

02/08/2026