Em novembro de 2021, um aposentado espanhol chamado Belarmino tomou uma decisão burocrática simples: inscreveu-se no RETA, o regime especial de trabalhadores autônomos, provavelmente pensando em atuar por conta própria em algum momento. O problema é que ele jamais chegou a trabalhar. Nunca emitiu uma nota, nunca prestou um serviço, nunca faturou um euro. Mesmo assim, o Tribunal Superior de Justiça de Madri decidiu que ele deverá devolver 9.465,15 euros à Seguridade Social espanhola, pelos meses em que recebeu a pensão integral enquanto constava inscrito no sistema como autônomo.
Por que um registro virou dívida de quase 10 mil euros?
Porque a lei espanhola não exige prova de atividade real. O artigo 213 da Lei Geral da Seguridade Social estabelece que receber 100% da pensão de aposentadoria é incompatível com a inscrição ativa no RETA, independentemente de o aposentado ter trabalhado ou não. Para o INSS espanhol, o que importa é o status administrativo, e não o que a pessoa fez ou deixou de fazer na prática.
Belarmino argumentou que nunca exerceu atividade alguma. O tribunal reconheceu o argumento, mas manteve a decisão. A lógica jurídica é que o registro no RETA cria uma presunção de capacidade para gerar renda, e isso já basta para tornar os pagamentos da pensão integral incompatíveis com a lei.
Como a notificação chegou pelo jornal oficial sem ele saber?
Aqui entra o segundo drama do caso. O INSS tentou notificar Belarmino sobre a irregularidade, mas o endereço cadastrado no sistema estava desatualizado e constava como “desconhecido”. Sem conseguir entrar em contato, a Seguridade Social recorreu ao Boletim Oficial do Estado, o diário oficial espanhol, para publicar a notificação formalmente.
Belarmino não viu. Não respondeu. E, como a legislação considera a publicação no BOE uma notificação válida para todos os efeitos, o prazo de defesa correu e venceu sem que ele pudesse apresentar suas alegações. O tribunal entendeu que não houve violação do direito de defesa, porque “não foi comprovado prejuízo ou indefesa material”, nas palavras do acórdão.
Pensão e trabalho autônomo podem conviver legalmente na Espanha?
A regra geral é restritiva. Receber a aposentadoria integral e estar inscrito como autônomo são condições que a lei não permite ao mesmo tempo, salvo em um regime específico chamado aposentadoria ativa, que permite acumular trabalho e pensão em 50%. Fora dessas exceções, o INSS considera o registro no RETA como suficiente para suspender o pagamento integral, conforme o artigo 213 da Lei Geral da Seguridade Social.
As situações que geram incompatibilidade com a pensão integral espanhola incluem:
- Inscrição no RETA sem exceção autorizada, mesmo sem atividade efetiva
- Trabalho assalariado em qualquer empresa após a aposentadoria, sem autorização específica
- Exercício de cargo público remunerado que gere contribuições ao sistema previdenciário
- Acúmulo de duas pensões em regimes que proíbem expressamente a cumulação
Quais erros levaram Belarmino a essa situação?
Basicamente dois. O primeiro foi se inscrever no RETA sem verificar antes se isso criaria incompatibilidade com a pensão que já recebia. O segundo, e talvez o mais caro, foi deixar o cadastro de endereço desatualizado no sistema da Seguridade Social. Se tivesse recebido a notificação a tempo, teria podido apresentar recurso, negociar parcelamento ou corrigir a situação antes que a dívida se consolidasse.
Especialistas em direito previdenciário ressaltam que manter os dados de contato atualizados não é burocracia dispensável. É a única garantia de que o aposentado terá prazo para se defender se algo der errado, e no sistema espanhol, o BOE é considerado uma via de notificação legalmente perfeita, mesmo que ninguém leia.
LeiaTambém
O que checar antes de se registrar como autônomo aposentado?
Antes de qualquer registro, é indispensável checar com a Seguridade Social ou com um advogado previdenciário se a situação específica admite acumulação. A aposentadoria ativa existe justamente para quem quer continuar trabalhando, mas precisa de autorização formal e só garante 50% da pensão durante o período de atividade, segundo o portal de orientação da Seguridade Social espanhola.
Se você ou alguém que conhece pensa em se inscrever no RETA após a aposentadoria, faça isso antes e não depois. Uma consulta simples pode evitar uma dívida de cinco dígitos que chega pela porta de trás, publicada num diário oficial que ninguém estava esperando.