Desde 2026, quem circula de moto em Lima e Callao convive com uma restrição que mudou completamente a rotina de trabalhadores, entregadores e famílias: o Decreto Supremo nº 002-2026-MTC proíbe a circulação de motocicletas com dois ocupantes em zonas classificadas como sensíveis em termos de segurança pública. A medida, aplicada como resposta ao aumento de crimes cometidos por duplas em motos, gerou debate intenso sobre o equilíbrio entre segurança coletiva e liberdade de locomoção. No Brasil, a garupa segue liberada, mas com regras específicas que muita gente desconhece.
Por que o Peru decidiu proibir a garupa em moto e quais crimes motivaram a medida?
As autoridades peruanas justificaram o decreto com dados sobre modalidades criminosas que usam motos com dois ocupantes: extorsões relâmpago, ataques armados, assaltos e fugas rápidas em locais movimentados. A lógica é que, ao limitar a presença de passageiros nas motos, o monitoramento de suspeitos fica mais fácil e a execução desse tipo de crime se torna mais difícil.
A medida se inseriu num pacote mais amplo de segurança pública em estado de emergência, que incluiu reforço de policiamento e restrições em determinados bairros. A multa para quem descumprir a proibição chega a S/ 1.320 soles, equivalentes a aproximadamente R$ 2.100, além de pontos na habilitação que podem resultar em suspensão do direito de dirigir. O impacto sobre mototaxistas, entregadores de aplicativo e trabalhadores que dependem da moto para o transporte de familiares foi imediato e severo.
A proibição de garupa em moto está em vigor no Brasil ou é apenas rumor?
No Brasil, a garupa em motocicletas é permitida em todo o território nacional pelo Código de Trânsito Brasileiro, e nenhuma lei federal proibiu ou está proibindo essa prática em 2026. O que existe no país são municípios que, em determinados períodos, decretaram restrições locais, especialmente em horários noturnos e em regiões com alta incidência de crimes em moto. Essas restrições municipais têm histórico de contestação judicial, pois os tribunais entendem que legislar sobre circulação de veículos é competência da União, e que vedações municipais ao transporte de garupa invadem essa competência e restringem excessivamente a liberdade de locomoção.
O tema voltou à discussão no Brasil com a repercussão do decreto peruano, mas não há nenhuma proposta em tramitação avançada no Congresso Nacional que vise proibir a garupa em nível federal. Qualquer informação em sentido contrário que circule nas redes sociais deve ser verificada nas fontes oficiais do Senado Federal ou do Ministério dos Transportes.
Quais são as regras que o Brasil exige para transportar garupa em motocicleta?
A garupa é permitida no Brasil, mas com requisitos que muitos motociclistas desconhecem ou ignoram na prática:
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- Capacete obrigatório para os dois: tanto condutor quanto passageiro devem usar capacete com viseira ou óculos de proteção em boas condições. A ausência do capacete no passageiro é infração grave e penaliza o condutor
- Assento suplementar obrigatório: o passageiro deve ocupar o banco traseiro específico e apoiar os pés nos descansos instalados. Não é permitido transportar garupa sem esses equipamentos instalados no veículo
- Restrição para crianças abaixo de 10 anos: o CTB proíbe o transporte de crianças com menos de 10 anos em motocicletas, exceto em situações específicas com equipamentos de proteção adequados
- Regras específicas para mototáxi e aplicativos: condutores que transportam passageiros mediante remuneração precisam de cadastro específico, treinamento e equipamentos adicionais além do padrão do CTB
O que a comparação entre Peru e Brasil revela sobre as diferentes abordagens de segurança urbana?
A tabela abaixo resume as diferenças fundamentais entre os dois modelos:
| Aspecto | Lima e Callao, Peru (2026) | Brasil (2026) |
|---|---|---|
| Garupa em moto | Proibida em zonas específicas por decreto | Permitida com requisitos de segurança |
| Multa por infração | S/ 1.320 (~R$ 2.100) | Não existe infração equivalente |
| Motivação | Combate à criminalidade em estado de emergência | Liberdade de locomoção com foco em segurança do passageiro |
| Impacto em serviços | Severa restrição a mototáxis e delivery | Expansão contínua do motofrete e mototáxi |
O Brasil pode adotar uma regra similar à do Peru, e o que mudaria para quem usa moto?
A experiência peruana mostra o custo social de uma proibição desse tipo: mototaxistas perderam parte substancial da renda de um dia para o outro, famílias que dependiam da moto para levar crianças à escola precisaram reorganizar toda a logística, e entregadores de aplicativo viram sua operação limitada às áreas não abrangidas pela restrição. O debate sobre até que ponto medidas de segurança pública podem restringir direitos fundamentais de locomoção é genuíno e sem resposta fácil.
Para quem usa moto no Brasil como principal meio de transporte ou fonte de renda, o mais importante agora é conhecer as regras vigentes, circular dentro delas e acompanhar qualquer movimentação legislativa que possa alterar o cenário. Compartilhe com quem usa moto diariamente e vai querer saber o que o Peru está fazendo e como o Brasil se posiciona nessa discussão.
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