A licença maternidade mantém 120 dias, podendo chegar a 180 no Empresa Cidadã. STF definiu que, em internação acima de 14 dias, a contagem começa após a alta. Pagamento varia por vínculo, nunca abaixo do mínimo.
A licença maternidade passou por atualizações jurídicas que mudam prazos, carência e início da contagem em casos de internação. Entender as regras atuais ajuda a garantir pagamento correto e afastamento integral sem perda de direitos.
Qual é a duração real da licença maternidade hoje?
A regra padrão do afastamento maternidade garante 120 dias de salário pago para a maioria das seguradas. Esse período vale para parto e adoção, com proteção do vínculo de trabalho e manutenção da remuneração mensal integral.
Empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã podem ampliar o prazo para 180 dias. Essa extensão depende da adesão do empregador e deve ser confirmada no RH, pois permite dois meses extras de convivência com o bebê.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do YouTube Valentim & Astolpho Advocacia falando sobre quanto você deverá receber pela licença maternidade.
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Quem pode receber o salário maternidade do INSS?
O salário maternidade atende diferentes categorias de seguradas vinculadas à Previdência. O enquadramento define forma de cálculo e exigências de contribuição. Veja quem está coberto pelas regras atuais na lista objetiva a seguir.
- Trabalhadora CLT: recebe valor igual ao salário mensal completo durante o período
- Contribuinte individual e facultativa: valor baseado na média das contribuições recentes
- Segurada especial e adotante: tem direito conforme regras previdenciárias específicas
Quando começa a contagem do prazo em caso de internação?
Decisão do Supremo Tribunal Federal mudou o marco inicial quando há complicações. Se mãe ou recém nascido ficarem internados por mais de duas semanas, a contagem do prazo só começa após a alta hospitalar oficial.
Esse entendimento protege o tempo de convivência familiar em casa. Na prática, evita que dias de UTI ou internação prolongada consumam a licença, garantindo o uso completo do período para cuidado direto do bebê.
Quanto cada segurada recebe durante o benefício?
O valor do pagamento maternidade varia conforme o tipo de vínculo e histórico de contribuição. A base de cálculo muda entre salário atual e média contributiva. Os cenários mais comuns estão resumidos nos pontos práticos abaixo.
- Empregada com carteira assinada: recebe remuneração integral sem redução
- Autônoma contribuinte: média dos últimos recolhimentos define o valor mensal
- Piso garantido: benefício nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente
Com regras atualizadas sobre prazo, carência e cálculo, a licença maternidade se torna um direito mais protegido e previsível, permitindo planejamento seguro e recebimento correto do benefício.