A entrega das chaves deveria marcar o fim da locação, mas uma vistoria atrasada abre discussão. Neste caso fictício, o inquilino devolve o imóvel e guarda recibo datado. O proprietário demora semanas para conferir os cômodos e cobra aluguel por esse período, além de apontar reparos que precisam ser esclarecidos.
Quando o inquilino devolveu o imóvel e as chaves?
Após retirar seus móveis e limpar os ambientes, o inquilino entrega as chaves do imóvel ao responsável indicado. Ele recebe uma confirmação por mensagem com data e horário. Também conserva fotos dos cômodos vazios e dos medidores, porque pretende encerrar as despesas ligadas à locação.
Semanas depois, o proprietário envia uma cobrança por todo o período até a vistoria. Diz que ainda não conseguiu verificar o imóvel e menciona possíveis danos em portas e paredes. O antigo morador contesta a cobrança e pede que o encerramento contratual seja tratado separadamente da discussão sobre reparos.
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A vistoria tardia permite continuar cobrando aluguel?
A Lei do Inquilinato prevê deveres na devolução do imóvel e admite apurar danos que ultrapassem o desgaste normal. Mas a simples demora do proprietário em realizar uma inspeção não significa automaticamente que o aluguel continua devido, sobretudo quando a entrega foi regularmente aceita.
Em decisão de janeiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça tratou da recusa em receber chaves vinculada à concordância com vistoria. O julgamento envolveu fiadores e locação por prazo indeterminado. Sua orientação ajuda a diferenciar o encerramento da locação da cobrança específica por avarias.
Como distinguir atraso de vistoria e danos no imóvel?
No relato, o recibo da devolução das chaves ocupa papel central. Nele aparecem data, responsável pelo recebimento e identificação do imóvel. Já os danos indicados precisam de descrição, fotos, comparação com o estado inicial e, quando cabível, orçamentos. Uma discussão não substitui a outra.
A vistoria de entrada também importa, pois mostra o que já estava desgastado ou danificado. Uma marca anterior não pode ser atribuída ao inquilino sem prova. Do mesmo modo, ele não deve presumir que todo reparo decorre de uso normal: o contrato e as circunstâncias precisam ser examinados.
A seguir listamos quatro registros importantes que ajudam a esclarecer a situação e documentar as tentativas de solução:
- Recibo das chaves: mostra quando ocorreu a entrega registrada do imóvel.
- Contrato de locação: esclarece prazos, avisos e demais condições pactuadas.
- Vistorias e fotos: permitem comparar o estado inicial com a devolução.
- Cobrança detalhada: separa aluguel, encargos e despesas de reparo alegadas.
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Quais registros ajudam a conferir valores e datas?
O inquilino organiza uma pasta de documentos com contrato, recibo das chaves, mensagens, fotos e pagamentos. Solicita ao proprietário o cálculo discriminado do aluguel exigido após a entrega e a relação dos reparos. Separar datas e valores evita que cobranças diferentes apareçam misturadas.
O proprietário pode apresentar um laudo de vistoria e orçamentos para os danos que acredita terem sido causados durante a locação. O inquilino analisa cada item e compara com as condições documentadas na entrada. Onde houver divergência, ambos podem buscar avaliação independente ou solução formal.
A seguir listamos três pontos de comparação que organizam as despesas, os documentos e as providências discutidas:
| Assunto | Ponto em análise | Prova mais útil |
|---|---|---|
| Aluguel após entrega | Data de encerramento | Recibo e contrato |
| Reparos cobrados | Origem e extensão dos danos | Vistorias e fotos |
| Valor reclamado | Cálculo de cada despesa | Planilha e orçamentos |
Que desfecho é possível quando surgem reparos pendentes?
Se a entrega foi efetiva, a cobrança pelo período posterior merece análise específica, sem confusão com a eventual obrigação de reparar danos comprovados. Aviso prévio, prazo do contrato, recebimento das chaves e outros fatos podem alterar o resultado. Não é possível fixar um valor devido sem esses elementos.
O caminho mais claro é manter dois assuntos separados: fim do aluguel e responsabilidade por reparos. Com documentos datados e cobranças detalhadas, as partes podem discutir o que realmente aconteceu, evitando que a espera pela vistoria seja tratada como uma renovação automática da ocupação.
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