O que acontece quando o trabalhador deixa uma vaga segura para assumir outra e perde as 2 no mesmo dia? Um técnico de segurança do trabalho conseguiu indenização porque o novo emprego já havia criado uma expectativa concreta de continuidade.
Como o técnico perdeu os 2 empregos?
O profissional foi aprovado em um processo seletivo da Companhia Brasileira de Cartuchos, a CBC, em Ribeirão Pires, São Paulo. Sua admissão ocorreu em 4 de outubro de 2023.
Ele já havia sido incluído nos planos médico e odontológico e no seguro de vida. Em 9 de outubro, pediu demissão do emprego anterior para assumir a nova função, mas foi dispensado pela CBC naquele mesmo dia.
A decisão sobre a contratação desfeita no mesmo dia reconheceu que a empresa frustrou uma confiança real criada durante a admissão.
Por que a empresa foi responsabilizada?
A companhia sustentou que poderia encerrar o contrato durante o período de experiência. Em regra, esse tipo de contrato permite que as partes avaliem se a relação deve continuar.
O problema foi o momento da dispensa. O técnico deixou o emprego anterior porque já havia sido aprovado, admitido e incluído em benefícios da nova empresa.
Estes fatos mostraram que não existia apenas uma conversa informal:
- Processo seletivo concluído: o trabalhador passou pelas etapas exigidas pela empresa.
- Admissão feita: o vínculo com a nova empregadora já havia sido formalizado.
- Benefícios ativos: ele estava incluído em planos de saúde, odontológico e seguro de vida.
- Pedido de demissão: a vaga anterior foi deixada com base na contratação confirmada.
- Dispensa imediata: a nova empresa encerrou o vínculo no mesmo dia em que ele perdeu o trabalho anterior.
O que significa perda de uma chance?
Perda de uma chance ocorre quando a conduta de alguém elimina uma oportunidade real e séria. Não é preciso provar que o resultado futuro seria garantido, mas a possibilidade perdida não pode ser apenas uma esperança vaga.
No caso, o trabalhador perdeu a chance de permanecer no emprego antigo ou de começar uma relação estável na nova empresa. O colegiado entendeu que a dispensa naquele momento ultrapassou o uso normal do poder de contratar e demitir.
O texto do Código Civil sobre responsabilidade e reparação prevê indenização quando uma conduta causa dano a outra pessoa.
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Quanto o técnico deverá receber?
A reparação foi dividida em 2 partes. Uma buscou compensar a oportunidade profissional perdida, enquanto a outra tratou do dano moral causado pela quebra repentina da confiança.
O resultado ficou definido assim:
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Toda desistência de contratação gera indenização?
Nem toda entrevista, promessa ou conversa sobre vaga cria direito a pagamento. A análise muda quando há aprovação, admissão, entrega de documentos, exame, inclusão em benefícios ou pedido de demissão baseado na nova contratação.
O verbete sobre contrato de trabalho apresenta os elementos básicos desse vínculo. Neste caso, a vaga deixou de ser promessa quando o trabalhador reorganizou a própria vida para ocupá-la.