Uma empresa pode demitir alguém porque o tratamento médico causa muitas faltas? Um operador de vídeo da TV Justiça conseguiu voltar ao trabalho porque a demissão por câncer foi ligada diretamente às ausências provocadas pela doença.
Por que o operador faltava ao trabalho?
O profissional trabalhava para a Fundação Renato Azeredo, em Brasília, e atuava na operação da TV Justiça. Seu contrato começou em novembro de 2011.
Durante cerca de 6 meses, ele precisou se ausentar diversas vezes para tratar um câncer e apresentou atestados médicos. A empresa afirmou que as faltas dificultavam a transmissão porque sua função era necessária para colocar a programação no ar.
A decisão sobre as ausências durante o tratamento de câncer reconheceu que o motivo do desligamento estava ligado à doença.
Qual foi o argumento usado pela fundação?
A empregadora disse que já conhecia o diagnóstico quando contratou o operador. Por isso, sustentou que não havia preconceito contra a doença.
Segundo a fundação, o problema seria o impacto das faltas sobre a rotina da emissora e a necessidade de encontrar substitutos. Essa explicação acabou mostrando a ligação entre a dispensa e o tratamento.
Os principais fatos foram estes:
- Doença conhecida: a fundação sabia do câncer quando contratou o profissional.
- Tratamento em curso: o operador ainda precisava fazer consultas e procedimentos médicos.
- Atestados entregues: as ausências estavam ligadas aos cuidados de saúde.
- Função necessária: a empresa alegou dificuldade para substituir o operador nas faltas.
- Motivo ligado à doença: o tratamento causava as ausências usadas para justificar a demissão.
Por que a dispensa foi considerada discriminatória?
O câncer é tratado pela jurisprudência trabalhista como uma doença grave que pode gerar estigma. Quando um empregado nessa situação é demitido, a empresa precisa mostrar que existia uma razão legítima, sem relação direta ou indireta com a enfermidade.
Neste processo, a própria justificativa da fundação indicava que as faltas causadas pelo tratamento motivaram o fim do vínculo. Assim, o desligamento não poderia ser separado da condição de saúde.
A lei sobre práticas discriminatórias na relação de trabalho permite que o empregado peça reparação e retorno ao cargo quando a dispensa viola essa proteção.
Leia também: Empresa obriga funcionária a fazer polichinelos e paga R$ 10 mil na Justiça
O que a fundação deverá pagar e restabelecer?
A decisão determinou o retorno do operador ao emprego. A empresa também terá de recompor direitos que foram interrompidos durante o afastamento.
O resultado reúne 3 medidas principais:
LeiaTambém
Todo trabalhador com câncer tem estabilidade?
Não existe uma estabilidade automática e sem prazo para qualquer empregado com câncer. A empresa ainda pode demitir quando comprova um motivo real e sem ligação com a doença, como uma razão econômica, técnica ou disciplinar.
O verbete sobre câncer apresenta as diferenças entre os tipos e tratamentos da doença. Neste caso, as faltas não escondiam o motivo da demissão: eram o próprio tratamento tentando manter o trabalhador vivo.