O afastamento após o parto deveria proteger a mãe e permitir os primeiros cuidados com o bebê. Mas uma analista de logística continuou recebendo pedidos, respondendo mensagens e indo ao escritório durante a licença-maternidade. A Justiça confirmou R$ 14 mil por danos morais e também mandou pagar os dias em que ela trabalhou.
O que a funcionária fazia durante a licença-maternidade?
A funcionária respondia dúvidas de trabalho todos os dias e comparecia à empresa para ajudar a colega que a substituiu. Os serviços eram prestados a um grupo de distribuição de petróleo e gás.
Segundo a decisão divulgada pelo TRT da 4ª Região, em uma dessas idas ela levou o filho recém-nascido e o deixou no escritório dentro do bebê conforto. A empresa negou ter exigido os serviços e disse que havia escolhido uma substituta.
Quais provas mostraram que o trabalho continuou?
Mensagens de WhatsApp e o relato de uma testemunha mostraram que os contatos não eram apenas ocasionais. A prova indicou pedidos frequentes e presença física no local de trabalho.
A decisão oficial do TRT-RS resumiu os fatos que sustentaram a condenação:
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Por que a empresa não pode exigir trabalho nesse período?
A licença existe para afastar a empregada de suas tarefas sem perda do emprego e do salário. A CLT garante 120 dias de licença-maternidade à trabalhadora gestante.
A Lei nº 8.213 também liga o salário-maternidade ao afastamento da atividade. Por isso, exigir serviços frequentes durante o período pode esvaziar a proteção dada à mãe.
- Afastamento real: a empregada não deve continuar cumprindo sua rotina profissional.
- Salário preservado: o período não pode causar perda do pagamento devido.
- Proteção ao bebê: a licença reserva tempo para os cuidados após o nascimento.
- Retorno posterior: a cobrança normal de tarefas volta depois do fim do afastamento.
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O que a Justiça mandou pagar à trabalhadora?
A 5ª Turma do TRT-RS manteve a indenização fixada pela 2ª Vara do Trabalho de Lajeado e acrescentou o pagamento pelos serviços prestados. A decisão foi unânime e as partes não apresentaram novo recurso.
Os valores e efeitos informados pelo TRT da 4ª Região foram estes:
Toda mensagem durante a licença gera indenização?
Uma mensagem isolada não gera automaticamente a mesma condenação. O resultado depende da frequência, do conteúdo, da cobrança e das provas de que a empregada continuou trabalhando.
Neste caso, a rotina diária, as idas ao escritório e a presença do bebê mostraram que o afastamento não foi respeitado. A licença precisa existir também na prática.