Um pneu defeituoso pode tirar o controle do carro em segundos. Em um caso analisado pela Justiça, o estouro durante uma viagem causou acidente, e as empresas não provaram culpa exclusiva do condutor. Por isso, a indenização ao motorista foi mantida no caso.
O que aconteceu com o motorista após o pneu estourar?
O acidente ocorreu em 2000, quando o pneu de um Ford Fiesta estourou em uma rodovia de Penápolis, no interior de São Paulo. A decisão oficial sobre o caso manteve a condenação da Ford e da Goodyear ao pagamento de R$ 9,7 mil ao consumidor.
O motorista mostrou que o acidente tinha ligação com o defeito do pneu. A partir disso, cabia às empresas provar que o produto não tinha falha ou que a culpa era apenas do condutor ou de outra pessoa.
Por que a culpa exclusiva do motorista não foi aceita?
O ponto central foi a regra do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor. Ela permite que o fornecedor responda pelos danos causados por um produto defeituoso, mesmo sem prova de culpa direta da empresa.
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Em acidentes de consumo, o motorista precisa ligar o produto ao dano. Depois disso, o fabricante deve provar que o defeito não existia ou que houve culpa exclusiva do consumidor. Essa forma de analisar a prova também aparece em outras decisões.
Alguns registros ajudam a mostrar o que ocorreu:
Quando o motorista ainda pode ser responsabilizado?
A falha do pneu não apaga outras condutas do motorista. Em outro julgamento, a Justiça reconheceu culpa dividida porque havia prova de alta velocidade e falta do cinto de segurança, mesmo com dúvida sobre defeito no pneu. O resultado está na decisão sobre culpa concorrente.
Também pesa contra o dono ou condutor usar pneus em mau estado. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro trata essa situação como infração grave.
Os pontos mais comuns são:
- excesso de velocidade provado por laudo ou outros registros;
- pneu com desgaste visível antes do acidente;
- falta de cuidado com cortes, bolhas ou deformações;
- ausência de ligação entre o suposto defeito e a batida.
A decisão depende da soma das provas. Um pneu com falha pode tirar a culpa exclusiva do motorista, mas não elimina uma conduta insegura comprovada.
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Qual é o limite mínimo do sulco do pneu?
A circulação é proibida quando o desgaste atinge o indicador TWI ou quando o sulco fica abaixo de 1,6 mm. A regra está no artigo 4º da Resolução Contran nº 913/2022.
A tabela mostra como cada situação pode mudar a análise:
O que deve ser feito depois de um acidente assim?
O pneu e as peças soltas devem ser preservados, quando isso for seguro. Fotos, boletim, notas de compra, revisões e um exame técnico podem mostrar se houve defeito de fabricação, desgaste ou dano causado por um objeto na pista.
O caso mostra que a responsabilidade não nasce apenas porque o carro bateu. Ela depende da ligação entre a falha e o acidente, além da conduta do motorista. Quando a empresa não afasta o defeito nem prova culpa exclusiva do consumidor, ela pode ter de pagar os prejuízos.
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