Uma venda de imóvel terminou em briga judicial entre irmãos depois que R$ 26.172,77 desapareceram da conta do proprietário. A mulher, que tinha uma procuração para cuidar do negócio, foi condenada a devolver o valor e pagar R$ 15 mil por danos morais.
O que aconteceu depois da venda do imóvel?
O caso ocorreu em Belo Horizonte. O homem, que possui deficiência auditiva, nomeou a irmã como procuradora para ajudar na venda de um imóvel realizada em dezembro de 2010.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o valor de R$ 26.172,77 entrou na conta do homem, mas foi retirado no mesmo dia sem sua autorização.
Como a irmã conseguiu movimentar o dinheiro?
O homem havia entregado documentos pessoais, cartão bancário e assinaturas em branco para que a irmã realizasse os atos necessários à negociação. A relação familiar fez com que ele confiasse a ela o controle de informações importantes.
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O dinheiro foi sacado poucos minutos depois do depósito e transferido para uma conta pertencente à filha da mulher. O proprietário afirmou ainda que sua assinatura foi usada sem autorização e que os documentos não foram devolvidos.
- O irmão entregou uma procuração para a venda do imóvel.
- A irmã recebeu documentos pessoais e cartão bancário.
- O dinheiro entrou na conta do proprietário.
- O valor foi retirado poucos minutos depois.
- A quantia seguiu para uma conta ligada à filha da ré.
- Os documentos pessoais permaneceram com a irmã.
Quais provas convenceram a Justiça?
Extratos mostraram o depósito e a retirada do dinheiro no mesmo dia. Testemunhas também confirmaram que o valor desapareceu da conta e que o homem não recuperou seus documentos.
Um laudo médico comprovou a deficiência auditiva. Para o juiz, essa condição aumentava a dependência do homem em relação à irmã durante operações mais complexas e tornava a quebra da confiança ainda mais grave.
- Comprovante do pagamento feito pela venda.
- Extratos com o horário do saque e da transferência.
- Conta de destino ligada à família da mulher.
- Depoimentos prestados durante o processo.
- Laudo médico sobre a deficiência auditiva.
- Provas de que os documentos não foram devolvidos.
A mulher negou ter falsificado assinatura ou recebido o dinheiro. Durante uma audiência, porém, chegou a oferecer cerca de R$ 26,8 mil em parcelas, proposta que não foi aceita.
Quanto a mulher foi condenada a pagar?
A sentença da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou o pagamento de danos materiais e morais. O valor desviado também deverá receber correção e juros.
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O que uma procuração permite ao familiar?
A procuração permite que uma pessoa pratique atos em nome de outra, mas não transfere a propriedade do dinheiro nem autoriza seu uso para benefício próprio.
Os artigos 667 e 668 do Código Civil exigem que o procurador aja com cuidado, siga os poderes recebidos e preste contas de tudo o que movimentou.
Por que a deficiência auditiva teve peso na decisão?
A deficiência não retira a capacidade da pessoa para vender bens ou movimentar o próprio dinheiro. Neste caso, ela ajudou a mostrar a situação de vulnerabilidade e a confiança depositada na familiar escolhida para intermediar o negócio.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina proteção contra negligência, exploração, violência e opressão. A condenação analisada é civil e foi proferida em primeira instância no processo 6070162-81.2015.8.13.0024.
Quais cuidados reduzem o risco em uma venda?
O proprietário deve limitar os poderes da procuração, exigir comprovantes e acompanhar o depósito em sua própria conta. Também não é seguro entregar cartões, senhas ou assinaturas em branco.
Extratos, contratos, mensagens e recibos devem ser guardados. Quando outra pessoa administra valores, ela precisa explicar cada movimentação e devolver documentos assim que o serviço terminar.