A maior mudança no IPVA em décadas chegou sem muito alarde. A Emenda Constitucional 137, promulgada em 9 de dezembro de 2025, criou uma imunidade nacional que proíbe qualquer estado de cobrar o imposto sobre veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Para os milhões de brasileiros que dependem de carros antigos para trabalhar e se locomover, o alívio é real. Mas ele vem acompanhado de um recado claro: a fiscalização sobre esses veículos ficou mais rígida, e quem não mantiver o carro em dia vai pagar caro por isso.
O que a Emenda Constitucional 137 mudou para quem tem carro antigo?
Até dezembro de 2025, cada estado definia suas próprias regras de isenção de IPVA. Alguns liberavam com 10 anos, outros com 15, 20 ou até 30 anos de fabricação. A EC 137 encerrou essa desigualdade ao transformar a isenção em direito constitucional, uniforme em todo o território nacional. Conforme registrou o Senado Federal, a mudança beneficia especialmente a população de baixa renda que depende de veículos mais antigos para trabalhar e se deslocar.
Estados que antes não concediam nenhuma isenção, como Alagoas, Minas Gerais e Pernambuco, agora são obrigados a respeitar o limite constitucional. A contagem considera o ano de fabricação registrado no documento, não o ano-modelo. E atenção: mesmo isento do imposto, o licenciamento anual continua obrigatório para circular legalmente.
Como fica o IPVA para carros com 10 a 19 anos de uso?
Nessa faixa intermediária, cada estado ainda mantém autonomia para definir suas alíquotas e eventuais descontos progressivos. A EC 137 não uniformizou essa janela, apenas garantiu o piso mínimo de isenção aos 20 anos. Segundo a Agência SP, em São Paulo a isenção já era automática desde 2008 e abrange 16,1 milhões de veículos no estado, sem necessidade de requerimento do proprietário.
A tabela abaixo resume como ficou a cobrança de IPVA por tempo de fabricação nos principais estados brasileiros em 2026:
| Estado | Isenção a partir de | Veículos isentos em 2026 |
|---|---|---|
| SP, PR, RS | 20 anos | Fabricados até 2006[cite: 1] |
| BA, CE, RJ, GO | 15 anos[cite: 1] | Fabricados até 2011[cite: 1] |
| AP, RR, RN | 10 anos[cite: 1] | Fabricados até 2016[cite: 1] |
| MG, PE, SC | 20 anos (nova regra)[cite: 1] | Fabricados até 2006[cite: 1] |
| MT | 18 anos[cite: 1] | Fabricados até 2008[cite: 1] |
O que muda na fiscalização para quem tem carro com mais de 10 anos?
Enquanto o bolso ganha com a isenção do IPVA, a exigência técnica cresce. Projetos de inspeção periódica obrigatória discutidos até 2025 colocam veículos mais velhos no centro da fiscalização de segurança e emissões. Blitz e vistorias passaram a dar atenção redobrada a itens que acumulam desgaste com o tempo e que em modelos mais novos raramente apresentam problema.
Antes de licenciar ou comparecer a qualquer vistoria, o proprietário de um carro com mais de 10 anos precisa checar esses pontos críticos:
- Iluminação e sinalização: faróis, setas, luz de freio e lentes danificadas são os itens mais autuados em blitz
- Pneus e suspensão: profundidade mínima dos sulcos (TWI), alinhamento, amortecedores e buchas desgastadas
- Sistema de freios: pastilhas, discos, fluido e vibração ao frear comprometem a aprovação em vistoria
- Emissões e escapamento: fumaça excessiva, ruídos e furos geram autuação e podem resultar em retenção do veículo
- Itens obrigatórios: estepe em condições de uso, macaco, chave de roda, triângulo e limpadores funcionando
Como a isenção do IPVA afeta o valor de mercado dos carros antigos?
A passagem de 19 para 20 anos de fabricação produz um efeito curioso na Tabela Fipe. Em vez de desvalorizar, alguns modelos bem conservados registram estabilidade ou leve valorização ao atingir a isenção, porque o custo fixo anual cai e a demanda por esse perfil de veículo tende a aumentar. Para quem possui um carro fabricado em 2006, 2026 representa um ponto de decisão estratégica.
Quem pensa em vender pode aproveitar o aumento de interesse gerado pela isenção. Quem prefere manter economiza o imposto e ainda tem o veículo valorizado perante compradores atentos ao custo total de propriedade. A chave é ter manutenção documentada e o histórico do carro organizado para justificar o preço pedido.
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Você já sabe em qual faixa o seu carro se enquadra hoje?
A isenção do IPVA é um alívio concreto para quem depende de um carro antigo, mas ela não resolve pneu careca, freio desgastado nem documentação em atraso. A Emenda Constitucional 137 protegeu o bolso de milhões de brasileiros. Cabe a cada proprietário proteger o carro que trabalha por ele.
Consulte agora o ano de fabricação do seu veículo, verifique em qual faixa de isenção ele se enquadra e programe as revisões preventivas antes do próximo licenciamento. Quem age primeiro gasta menos e circula com mais tranquilidade.