O azeite Valle de Beraca está com a elaboração, o fracionamento e a comercialização proibidos em todo o território argentino e em plataformas de venda online. A ANMAT formalizou a medida pela Disposición 8201/2025 após constatar que o produto exibia registros sanitários inexistentes no rótulo, tornando-o um produto apócrifo sem rastreabilidade garantida.
Por que o azeite Valle de Beraca foi proibido pela ANMAT?
A investigação que levou à proibição começou com a denúncia de um consumidor ao Instituto de Control y Bromatología (ICAB) da província de Entre Ríos. O órgão acionou o Sistema de Informação Federal para a Gestão do Controle dos Alimentos (SIFeGA) e consultou a Dirección de Fiscalización de Mendoza para verificar se os registros impressos na embalagem existiam de fato.
O resultado foi direto: os números RNE 13721946 e RNPA 13203106 estampados no rótulo simplesmente não existem nos sistemas oficiais. O Departamento de Vigilância Sanitária e Nutricional do INAL concluiu que o produto é apócrifo e recomendou a proibição imediata, acatada pela ANMAT em 4 de novembro de 2025.
O que caracteriza um produto apócrifo segundo a legislação argentina?
Um alimento é considerado apócrifo quando não é possível identificar com certeza o estabelecimento responsável por sua fabricação, fracionamento ou embalagem. No caso do Valle de Beraca, o problema é duplo: os registros são inexistentes e não há como saber onde, como e sob quais condições o produto foi feito. Os critérios que definem essa classificação são:
LeiaTambém
Como a ANMAT age nesses casos e quais outros azeites já foram proibidos?
O Valle de Beraca não é o único. Na mesma data, a Disposición 8202/2025 proibiu também o azeite Ecoliva Blend, que se apresentava como composto por 90% de azeite de oliva e 10% de girassol, mas análises do laboratório do INAL revelaram que o produto era majoritariamente composto por óleo de soja. Em outubro de 2025, as Disposiciones 7716 e 7717 já tinham atingido o Olea Nativa, de Mendoza, pelos mesmos motivos: registros que não existiam nos sistemas oficiais.
O padrão se repete porque o azeite de oliva é um dos alimentos com maior índice de adulteração na Argentina e em outros países. O alto valor comercial do produto em relação a outros óleos torna a fraude lucrativa para quem fabrica sem registro. A ANMAT reforçou nos últimos anos a fiscalização também em plataformas digitais, onde esses produtos costumam circular com mais facilidade.
Leia também: Detran altera regras da prova prática e já está em vigor para quem busca obter a CNH
Como identificar um azeite proibido antes de comprar ou consumir?
A verificação dos registros sanitários é o caminho mais seguro. Antes de consumir qualquer azeite, vale checar os números no rótulo e cruzar com as disposições publicadas no Boletim Oficial. A tabela abaixo resume as três proibições de azeite mais recentes para facilitar a conferência:
O que fazer se você comprou o azeite Valle de Beraca?
Se o rótulo do produto em casa exibir a marca Valle de Beraca com os números RNE 13721946 ou RNPA 13203106, a orientação é não consumir o item. A embalagem deve ser guardada para facilitar a conferência do lote e da origem durante a denúncia à vigilância sanitária local ou diretamente à ANMAT pelo canal oficial de atendimento ao consumidor. Supermercados que ainda mantiverem o produto nas prateleiras também podem ser notificados.
A regra prática para azeites e qualquer outro alimento industrializado na Argentina é simples: sem registro válido e sem rastreabilidade confirmada nos sistemas oficiais, o produto não deve ser consumido, independentemente da aparência da embalagem ou do preço praticado. A fraude no rótulo não altera o aspecto visual do produto, o que torna a verificação dos números de registro a única forma confiável de identificar um item apócrifo antes da compra.