A Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT), equivalente à ANVISA no Brasil, emitiu uma proibição total contra a comercialização, distribuição e publicidade de todos os produtos da marca Maxus, amplamente promovida em redes sociais e plataformas de venda online na Argentina. A medida foi publicada em Boletim Oficial e se mantém vigente até que a empresa regularize sua situação legal junto ao órgão sanitário argentino.
Por que a ANMAT proibiu a marca Maxus e qual foi o motivo da decisão?
A decisão foi tomada após a constatação de que os produtos eram comercializados sem registro sanitário — o documento que comprova que um produto passou pelos controles obrigatórios de composição química, segurança e qualidade de fabricação. Sem esse registro, as autoridades não têm como verificar quais substâncias os produtos contêm, em quais condições foram fabricados nem se os alertas de segurança estão corretos. O risco é concreto: produtos de limpeza sem controle podem conter concentrações incorretas de substâncias corrosivas, irritantes ou tóxicas.
A proibição foi aplicada com base nas Resoluções 708/98 e 709/98 da legislação argentina, que exigem documentação detalhada sobre composição e advertências de uso antes de qualquer produto domissanitário chegar ao mercado. A investigação identificou como responsável direta Johana Vanina Otero, com endereço em Caseros, província de Buenos Aires, e um sumário sanitário foi aberto contra ela e contra a empresa distribuidora.
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Quais produtos da marca Maxus estão proibidos e o que fazer se você os comprou?
A proibição cobre toda a linha de produtos da marca, sem distinção de lote ou data de fabricação. Se você adquiriu qualquer um deles por redes sociais ou plataformas de e-commerce, a ANMAT recomenda suspender o uso imediatamente. Os produtos afetados incluem:
- Produtos para limpeza geral: desinfetantes, limpa-pisos, detergente lava-louças e desengordurantes.
- Produtos para lavanderia: sabão em pó para roupas, lavanda em pó e amaciante.
- Produtos para piscina: cloro granulado, pastilhas de cloro e algicidas.
- Cosmética automotiva: shampoo para carros, ceras e silicones.
- Produtos domésticos variados: tira-manchas, lustramóveis e aromatizantes.
A ANMAT proibiu outros produtos na mesma data por razões ainda mais graves?
Sim. Na mesma jornada de fiscalização, a ANMAT aplicou uma segunda proibição, desta vez no setor de saúde. Foram retirados do mercado argentino todos os insumos médicos da marca BIOTECHNOLOGY e dois tipos de implantes cirúrgicos da empresa Bioprotece SA. Após inspeção realizada na cidade de Cipolletti, as autoridades concluíram que se tratava de produtos médicos falsificados, sem rastreabilidade e sem registro no cadastro nacional de produtores de tecnologia médica.
A natureza dos dois casos é diferente — um envolve produtos de limpeza doméstica sem registro, o outro envolve implantes cirúrgicos falsificados —, mas o ponto em comum é o mesmo: produtos vendidos sem a supervisão obrigatória dos órgãos sanitários representam risco real e imprevisível para quem os usa.
Como funciona a vigilância sanitária no Brasil e como verificar se um produto tem registro válido?
No Brasil, a fiscalização de produtos domissanitários é competência da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Todo produto de limpeza, desinfetante ou saneante vendido no país precisa de registro ou notificação junto à agência antes de ser comercializado. O consumidor pode verificar se um produto é regularizado diretamente no sistema de consulta de saneantes da ANVISA, disponível gratuitamente online, buscando pelo nome do produto ou pelo número de registro impresso na embalagem.
Produtos vendidos exclusivamente por redes sociais, sem embalagem com registro visível, sem CNPJ do fabricante e sem informações completas de composição e advertências, devem ser tratados com desconfiança — independentemente de preço atraente ou avaliações positivas. O caso Maxus na Argentina é um lembrete direto de que a regularização sanitária existe para proteger o consumidor de riscos que não são visíveis a olho nu. Compartilhe com quem costuma comprar produtos de limpeza pela internet sem verificar o registro.
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