A proibição dos espirais e pastilhas repelentes de mosquitos sem registro na Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT), na Argentina, passou a valer em todo o país com a publicação da Portaria 2864/2026, após denúncias sobre a marca “Gorrión” e a constatação de que diversos saneantes e repelentes eram vendidos online e em pontos físicos sem qualquer autorização sanitária válida, ampliando o alerta para riscos à saúde e para o uso de produtos fora do controle oficial.
Qual é o papel da ANMAT na fiscalização de repelentes e saneantes?
A ANMAT é o órgão responsável por autorizar, fiscalizar e controlar repelentes de mosquitos, inseticidas e produtos de limpeza doméstica em todo o território argentino. No caso “Gorrión”, a Administração confirmou que espirais, pastilhas termoevaporantes, inseticidas líquidos, desinfetantes e outros itens eram comercializados sem constar nos cadastros nacionais obrigatórios.
As irregularidades foram identificadas no site institucional da marca e em diversas plataformas de comércio eletrônico, o que evidenciou um padrão de oferta em larga escala fora das normas. A partir disso, a ANMAT iniciou um processo administrativo específico para rastrear a origem, a documentação e o histórico regulatório da empresa responsável.
Por que os repelentes de mosquitos da marca “Gorrión” foram proibidos?
A empresa Alberto José González, associada à fabricação dos produtos “Gorrión”, já havia sido autorizada como produtora de saneantes, mas essa permissão foi cancelada em 2024. Mesmo após a perda da autorização, os itens continuaram circulando, configurando descumprimento das resoluções sanitárias e motivando a suspensão da fabricação, uso, comercialização, publicidade e distribuição.
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A ausência de registro impede a comprovação de composição, concentração de ingredientes ativos e condições de fabricação, o que eleva o risco de intoxicações, alergias e impactos ambientais. Diante dessas falhas, a ANMAT também iniciou inquérito sanitário contra o responsável legal e notificou órgãos de defesa do consumidor e autoridades de todas as jurisdições.
Quais produtos foram atingidos e como isso impacta o mercado?
A Portaria 2864/2026 abrange um conjunto amplo de itens e obriga o mercado a revisar portfólios, estoques e anúncios, sobretudo em vendas online. A medida também reforça que qualquer circulação interestadual de produtos não registrados, inclusive entre províncias, passa a ser considerada irregular.
Entre os principais produtos impactados pela decisão, destacam-se:
- Espirais repelentes de mosquitos sem registro nacional na ANMAT;
- Pastilhas termoevaporantes usadas em aparelhos elétricos contra mosquitos;
- Inseticidas líquidos para moscas, mosquitos, baratas e aranhas;
- Desinfetantes, perfumes para roupas e lustra-móveis da marca “Gorrión”;
- Aerossóis inseticidas “Gorrión”, cuja venda ficou limitada apenas à província com registro local.
Como identificar repelentes e produtos de limpeza regulares na ANMAT?
Para o consumidor, o registro sanitário passa a ser um filtro essencial ao escolher repelentes de mosquitos e produtos de limpeza, principalmente nas compras online. Itens regulares trazem no rótulo dados claros sobre fabricante, número de registro, composição, lote e advertências de uso, que podem ser conferidos em bases oficiais.
Algumas ações simples ajudam a checar se o produto está dentro das normas e reduzir o risco de adquirir itens clandestinos ou inseguros.
- Verificar o rótulo: conferir nome e endereço da empresa, número de registro na ANMAT e data de validade.
- Confirmar em bases oficiais: pesquisar o produto ou a marca no site da ANMAT ou em listas de produtos autorizados.
- Observar anúncios online: desconfiar de ofertas sem foto nítida do rótulo ou com descrições vagas da composição.
- Priorizar itens regularizados: escolher repelentes e saneantes com comprovação de registro, mesmo que outras opções pareçam mais baratas.
Por que agir agora diante da proibição da ANMAT?
A atuação da ANMAT, amparada por normas como o Decreto nº 1490/92, deixa claro que produtos sem controle são um risco imediato à saúde individual e coletiva, principalmente em períodos de maior circulação de vetores de doenças. Ignorar essas proibições significa expor famílias, crianças, idosos e animais de estimação a substâncias potencialmente tóxicas, sem qualquer garantia de qualidade ou rastreabilidade.
Ao perceber qualquer produto suspeito, sobretudo com a marca “Gorrión” ou sem registro visível, interrompa o uso, descarte-o de forma segura, denuncie às autoridades sanitárias locais e oriente outras pessoas a fazerem o mesmo. Não adie essa decisão: revisar agora o que está na sua casa, no seu comércio ou na sua plataforma de vendas pode evitar intoxicações graves e contribuir diretamente para tirar do mercado itens perigosos e ilegais.