A correta utilização dos retrovisores é fundamental para a segurança viária, e o desrespeito às normas técnicas pode resultar em prejuízos financeiros. A Resolução CONTRAN nº 797/2020 estabelece critérios rígidos que todos os condutores devem seguir para evitar autuações severas.
Quais são as exigências técnicas para os retrovisores?
A norma determina que os espelhos devem garantir uma visão clara das áreas laterais e traseiras. Isso é essencial para reduzir os chamados pontos cegos durante manobras e trocas de faixa. Para veículos novos, há ainda a exigência de uma proteção na carcaça, com um raio mínimo de 2,5 mm ao redor da superfície refletora, visando diminuir danos em caso de impactos.
Além disso, a legislação exige que o sistema de visibilidade seja ajustável. Espelhos fixos, que impedem o alinhamento de acordo com a estatura do condutor, são proibidos. Em casos de inovações tecnológicas, a lei permite o uso de câmeras e monitores, desde que estes possuam certificação técnica que comprove uma eficácia igual ou superior à dos espelhos físicos tradicionais.
O que acontece se o meu carro for um modelo antigo?
Muitos condutores se preocupam se precisarão trocar o sistema de espelhos em veículos mais velhos. A norma não exige a substituição imediata de peças que já estão instaladas e funcionando corretamente. A regra atua principalmente no mercado de reposição e nos veículos que saem de fábrica, garantindo que qualquer nova peça instalada por dano siga os padrões atuais.
LeiaTambém
Para entender melhor a abrangência da norma, confira o cronograma de exigências:
Leia também: Legislação garante 10 situações que o trabalhador pode faltar sem ter desconto no salário ou ser punido
Quais são as penalidades por circular com retrovisores irregulares?
O descumprimento dos requisitos técnicos é considerado uma infração grave. Com base no Artigo 230 do CTB, o condutor que circula com equipamento obrigatório em desacordo com as normas do CONTRAN está sujeito a uma multa de R$ 195,23. Além do valor financeiro, são somados 5 pontos à carteira de habilitação.
A fiscalização não se limita apenas a abordagens de rotina. Em casos de acidentes de trânsito, a ausência ou má conservação desses itens de segurança é utilizada como critério de responsabilidade civil. Essa negligência pode inclusive comprometer a cobertura do seguro, deixando o motorista desamparado em momentos críticos.
Como manter o sistema de visibilidade sempre em conformidade?
A manutenção preventiva é a melhor aliada do condutor. Sempre que for necessário realizar a troca de um espelho quebrado, é vital garantir que a peça comprada possua a devida certificação técnica. Produtos genéricos, embora mais baratos, frequentemente não oferecem o ângulo de visão adequado ou a proteção necessária para a carcaça.
O ajuste correto dos ângulos antes de iniciar o trajeto é um hábito que evita infrações e acidentes. Um veículo bem equipado, com sistemas de visibilidade íntegros, oferece a tranquilidade necessária para enfrentar o tráfego urbano ou rodoviário com segurança, protegendo não apenas o patrimônio, mas a vida de todos os envolvidos no trajeto.