Um caso registrado em Benavente, na Espanha, serviu como alerta global para quem retém valores enviados incorretamente. Um morador local recebeu o equivalente a R$ 115 por erro, recusou a devolução e acabou condenado a pagar uma multa de R$ 1.035, além das custas processuais, conforme noticiado pelo jornal La Opinión de Zamora.
O que a legislação brasileira diz sobre ficar com um Pix recebido por engano?
No Brasil, a retenção de valores recebidos por erro não é apenas uma questão cível, mas um ilícito penal. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 169, define como crime a apropriação de coisa havida por erro. O infrator pode enfrentar penas que variam de um mês a um ano de detenção ou multa.
Quando o beneficiário gasta o valor sabendo que não lhe pertence, o enquadramento legal pode ser ainda mais grave, configurando apropriação indébita. Esse ato demonstra má-fé e permite que o sistema judiciário aplique sanções que superam consideravelmente a quantia original que foi recebida por equívoco.
Quais foram as consequências para quem ignorou os pedidos de devolução?
O rigor da Justiça tem crescido diante da recorrência de casos envolvendo transferências digitais. Recentemente, um episódio em São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, terminou com a condenação de uma moradora que optou por utilizar os recursos antes mesmo de qualquer contato da remetente, resultando em multas pesadas.
LeiaTambém
Veja na tabela abaixo os possíveis desdobramentos de manter um valor recebido indevidamente:
Como proceder corretamente caso você receba um valor indevido?
A devolução deve ser realizada exclusivamente pelos mecanismos oficiais oferecidos pelas instituições financeiras. Jamais aceite transferir o valor para uma chave diferente daquela que originou a transação, pois criminosos costumam utilizar essa tática para lavar dinheiro proveniente de contas fraudulentas.
Siga este checklist para agir com segurança e proteger-se juridicamente:
- Não movimente o valor recebido na conta;
- Acesse o extrato do seu banco no aplicativo;
- Selecione a transação específica recebida;
- Utilize o botão oficial de “Devolver Valor” no menu de detalhes;
- Guarde o comprovante gerado como prova de sua boa-fé.
O que fazer se você foi o remetente e o destinatário se recusa a devolver?
Se você enviou um valor incorretamente, o primeiro passo é contatar o seu banco em até 80 dias para acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central. Essa ferramenta foi desenhada especificamente para casos de fraude e erros operacionais no sistema de pagamentos instantâneos.
Caso o mecanismo não seja suficiente, o próximo caminho é o Juizado Especial Cível (JEC). Para valores de até 20 salários mínimos, o cidadão pode pleitear o ressarcimento sem a necessidade de um advogado. Além disso, registrar um boletim de ocorrência por apropriação indébita cria um histórico oficial importante para fundamentar qualquer cobrança judicial posterior.
Leia também: Recebeu FGTS e multa da demissão? Veja se isso entra no Imposto de Renda
Por que é importante desconfiar de pedidos de devolução feitos por terceiros?
A prudência é a melhor aliada do usuário. Muitas tentativas de golpe envolvem o envio de um valor que parece um erro de digitação, seguido por mensagens insistentes pedindo a devolução para uma conta de terceiros. Se a pessoa que entrou em contato insistir em receber em uma chave diferente da original, bloqueie o contato imediatamente.
A regra de ouro é sempre utilizar a funcionalidade de estorno nativa do próprio aplicativo bancário. Ao realizar o procedimento pelo botão de devolução do sistema, você garante que o dinheiro retorne exatamente para a conta de origem, eliminando riscos de ser envolvido em esquemas de laranjas ou fraudes financeiras complexas.