Nova regra pode mudar a ida nos restaurantes com Wi-Fi gratuito para milhões de brasileiros
A tramitação do Projeto de Lei 2.638/2023 na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre o uso de cardápios digitais ...
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Idosa vítima de golpe no PIX vence na Justiça e receberá mais de R$ 22 mil dos bancos
Uma idosa, aposentada e cliente bancária, obteve uma vitória judicial relevante contra o Banco do Brasil e o Banco Bradesco ...
Filho que nunca foi reconhecido pelo pai ganha indenização equivalente a imóvel na Justiça
Uma decisão judicial impactante determinou que um pai biológico indenize o filho com valor equivalente a um imóvel na Justiça ...
Veja quem pode solicitar o Benefício Social Familiar e quais critérios são analisados para a concessão
O Benefício Social Familia é um suporte essencial para milhares de pessoas, mas suas regras variam significativamente conforme a modalidade. ...
Entregador de aplicativo é humilhado em hotel e vai receber R$ 5 mil de indenização
Um entregador de app agredido por uma hóspede em um hotel de Belo Horizonte deverá receber indenização por danos morais. ...
Funcionário dependia de liberação para usar banheiro e montadora paga R$ 10 mil na Justiça por danos morais
Uma montadora de veículos foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais após implementar um sistema que ...
Empresa que obrigava trabalhador precisava pegar chave e registrar horário para usar banheiro é condenada em R$ 10 mil
Um trabalhador de uma linha de produção foi submetido a uma rotina de humilhação ao ter o uso do banheiro ...
Negar checagem de mochila na empresa pode levar à demissão por justa causa
A recusa em abrir a mochila no trabalho tornou-se um tema de debate jurídico intenso após uma decisão do Tribunal ...
Aplicativo de viagens de ônibus é condenado a indenizar família após decisão da Justiça
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma plataforma digital de passagens a indenizar cinco passageiros. A decisão ...
Quanto custa a pensão alimentícia para dois filhos com salário de R$ 1.600 em 2026 e quais os critérios dos juízes
No ordenamento jurídico brasileiro, a definição do valor da pensão alimentícia não segue uma tabela rígida ou percentual único. A ...